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Reduo do consumo nocivo do lcool: o que o Brasil tem feito a respeito?  Artigos sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


O uso nocivo do lcool impacta de maneira importante a sade do indivduo e sua famlia, alm de afetar seriamente a sociedade. De acordo com o Relatrio global sobre lcool e sade de 2014, da Organizao Mundial da Sade (OMS), estima-se que 5,6% da populao brasileira apresente transtornos relacionados ao uso do lcool (abuso e dependncia).

Um comportamento preocupante, e mais comum entre os jovens, o Beber Pesado Episdico - BPE, que significa consumir 5 ou mais doses, no caso dos homens e 4 ou mais, no caso das mulheres, em uma nica ocasio. Uma dose corresponde a uma taa de vinho de 100 ml, ou uma lata de cerveja de 330 ml ou uma dose de destilado de 30 ml. Dados da Pesquisa Nacional de Sade (PNS) de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica (IBGE), mostraram que 13,7% da populao revelou j ter tido esse comportamento. O impacto do BPE est diretamente relacionado ao maior risco para amnsia alcolica, quedas, violncia, acidentes de trnsito, sexo desprotegido ou sem consentimento, gravidez indesejada, entre outros.

Em 2010, a OMS apresentou a Estratgia Global para reduzir o uso nocivo do lcool, e em 2014 estabeleceu como meta mundial a reduo de 10% no consumo do lcool at 2025. Para alcanar esse objetivo, medidas sociais e polticas vm sendo implantadas mundialmente. O Brasil apresentou o Plano de aes estratgicas para o enfrentamento das doenas crnicas no-transmissveis na reunio da ONU, em 2011. A reduo do consumo de lcool faz parte desse plano, e tem como principais medidas: fiscalizar a venda de bebidas alcolicas a menores de idade; reforar os programas de sade escolar para a preveno e reduo do abuso de lcool; proibir o consumo de lcool antes de dirigir; monitorar anncios de bebidas alcolicas na televiso; aumentar o acesso de dependentes e seus familiares aos programas de reabilitao.

Dentre todas as medidas, uma das aes mais importantes do Governo Federal foi a implementao da Lei Seca (Lei n 11.705/2008) pelo Ministrio da Sade, que instituiu a tolerncia zero para o beber e dirigir. A penalidade consiste na suspenso do direito de dirigir, recolhimento da carteira de habilitao, reteno do veculo e multa. Situaes em que o motorista apresenta 0,6 g de lcool por litro de sangue, so consideradas como crime. Nesses casos, o condutor fica sujeito deteno de 6 meses a 3 anos, multa e suspenso ou proibio do direito de dirigir. A Lei Seca sofreu alteraes em 2012 (Lei n 12.760/2012), aumentando o valor da multa para R$1.915,00 e autorizando o uso de provas de embriaguez do motorista em processos penais. Em 2016, nova alterao foi feita (Lei 13.281/2016), e o valor da multa passou a ser de R$2.934,70.

Pesquisas revelaram que, aps a implantao da Lei Seca, houve maior reduo do nmero de mortes do que feridos em acidentes de trnsito, sugerindo que a Lei foi mais eficaz para indivduos com consumo pesado que, geralmente, se envolvem em acidentes mais graves. Em cidades como Rio de Janeiro, So Paulo e Porto Alegre, as redues foram mais acentuadas, provavelmente por causa da maior fiscalizao policial. Estudos como esse reforam a necessidade de aes de conscientizao da populao sobre o beber e dirigir. As leis j existem, porm, a fiscalizao e a aplicao das penas ainda est muito aqum do necessrio.
Fonte:CISA - Centro de Informaes Sobre Sade e lcool







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