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Justiça garante volta ao trabalho de dependente em cocaína   Notícias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


O Tribunal Regional do Trabalho - TRT determinou o retorno imediato ao emprego de um funcionário dispensado por ser dependente químico. Empresa alegou que a demissão ocorreu porque ele faltava muito. O trabalhador usuário de cocaína demitido devido á dependência deve ser imediatamente reintegrado ao emprego pois, segundo o TRT de São Paulo, essa dependência é considerada doença e está catalogada no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde.

Em decisão divulgada ontem, 23/11, a 2ª Turma do TRT aplicou esse entendimento ao analisar medida cautelar proposta pela Empresa. De acordo com o TRT, a empresa pretendia impedir a reintegração desse empregado, que havia sido demitido por justa causa.

O trabalhador ingressou com processo na 24ª Vara do Trabalho de São Paulo. Ele considerou sua dispensa arbitrária e discriminatória, pois ela teria ocorrido após a empresa descobrir a sua dependência à droga. Ainda segundo o TRT, a empresa afirmou que a demissão ocorreu após o término de um procedimento administrativo instaurado para averiguar alterações ilícitas feitas em atestados médicos.

Segundo a empresa, o empregado não foi demitido por causa da dependência à cocaína, mas pelas faltas reiteradas ao trabalho. O problema enfrentado pelo empregado com as drogas só foi descoberto quando ele ingressou na Justiça.

A empresa disse ainda que o funcionário conquistou essa reintegração, porém, continuou a faltar. Ao analisar o processo do trabalhador, a 24ª Vara do Trabalho, além da reintegração imediata, estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, segundo o TRT.
Para tentar reverter essa reintegração automática, a empresa propôs uma medida cautelar no Tribunal, cujo resultado o TRT divulgou ontem.

De acordo com o TRT, essa decisão não contempla todo o processo, apenas garante o retorno do funcionário às suas funções. Segundo o Tribunal, porém, a empresa já ingressou com recurso contestando o conteúdo integral da decisão emitida pela 24ª Vara.

A 1ª instância da Justiça do Trabalho também garantiu ao funcionário o pagamento do período em que ele ficou afastado e de uma indenização, por dano moral, de R$ 4 mil.


Maioria dos usuários trabalha

Marcelo Niel, Psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp, defende que a empresa é um espaço importante para a prevenção do uso de drogas e até para encaminhar funcionários para tratamento.

Segundo o Especialista, que cita dados da Organização Internacional do Trabalho OIT, 65% dos usuários de drogas trabalham. "Se afastar todas as pessoas, o trabalho vai ficar vazio", finalizou.
Fonte: Jornal da Tarde







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