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Vigilâncias e Procon serão os fiscais do fumo   Notícias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


A partir da próxima semana, o Procon do Estado e as Vigilâncias Sanitárias dos municípios de Vitória e Vila Velha começam a se preparar para fiscalizar a nova lei antifumo – sancionada na última quarta-feira, pelo governador Paulo Hartung –, que começa a punir em 90 dias. Locais fechados que não tiverem áreas para fumantes serão multados entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

Os três meses de prazo dados aos estabelecimentos para disponibilizarem fumódromos serão usados pelos órgãos fiscalizadores para capacitar os fiscais e preparar um plano de combate ao fumo. O Procon promete se reunir com as vigilâncias sanitárias na próxima semana para traçar as estratégias. Mas o órgão estadual informou que a fiscalização da lei cabe aos municípios.

Somente em Vitória são mais de 2,2 mil estabelecimentos – entre bares, restaurantes e lanchonetes – cadastrados pela prefeitura, segundo dados do sindicato da categoria, o Sindbares. E o município dispõe, apenas, de 12 fiscais para atender a toda a demanda.

Mesmo assim, a gerente de Vigilância Sanitária da Capital, Viviane Barreto, acredita que a equipe é suficiente. "Já fiscalizamos esses estabelecimentos e todos os demais, que são comerciais e cadastrados na prefeitura. Verificamos questões sanitárias, de infraestrutura, e agora vamos incluir as regras da lei antifumo", afirma.

O órgão espera começar a capacitar os fiscais dos diversos setores, informando sobre a lei e como essas áreas devem ser identificadas, em até três meses. "Ainda vamos nos organizar para dar conta do serviço. Mas tudo será feito nesses 90 dias", garante Barreto.

Vila Velha não informou o número de bares e de restaurantes credenciados e o de fiscais que atuam na cidade. Segundo o Sindbares, há de 500 associados no município.

Tire suas dúvidas sobre a lei

O que a lei determina?
Ela proíbe o uso de cigarro e semelhantes em qualquer recinto de uso coletivo que seja fechado, ou seja, no interior de estabelecimento cercado por paredes de todos os lados. Como por exemplo: uma boate toda fechada, um restaurante, um bar, áreas comuns de prédios e hotéis

Dentro do quarto de hotel pode fumar?
Se o quarto tem isolamento adequado e o hotel oferecer o serviço de espaços para fumantes e não fumantes, sim. Mas apenas dentro do quarto. No corredor, escada, elevador ou qualquer outro ambiente de uso coletivo é proibido fumar, a não ser que se crie uma área isolada para isso, e com arejamento adequado.

O que seria uma área isolada para fumantes?
Num recinto de uso coletivo e completamente fechado, a área isolada pode ser um espaço qualquer, desde que separado do resto do estabelecimento. Não importa se por vidro ou por parede. O importante é garantir que a fumaça do cigarro e de similares não se espalhe pelo local. Para isso, pode-se usar um exaustor, um sistema de ventilação mais moderno.

E no caso de estabelecimentos com varanda ou que usam a calçada?
Nesses casos, deve-se verificar se a varanda garante que o ar não circule no espaço fechado. Talvez seja necessária uma separação com porta ou ventilação adequada. Em calçadas, o fumo está liberado.

Caso o estabelecimento não separe uma área para fumantes, o que pode acontecer?
Se for de uso coletivo, ninguém pode fumar no local. Somente do lado de fora.

Quem vai fiscalizar a lei estadual antifumo?
Cabe à Vigilância Sanitária e ao Procon. É uma lei ligada ao direito do consumidor. O trabalho deve ser feito pelos órgãos estaduais e municipais.

Tratamento para abandonar o cigarro
A partir de agosto, o Hospital Cassiano Antônio de Moraes (Hucam) – o Hospital das Clínicas – começa a atender a pessoas que queiram largar o cigarro. O programa antitabagista será incluído no Núcleo de Estudos de Álcool e Drogas (Nead) da unidade.

Os interessados no tratamento poderão procurar o Ambulatório de Atendimento ao Tabagismo e se inscrever. As reuniões, com a equipe de saúde – enfermeira, assistente social, médico e psicólogo – vão acontecer sempre às sextas-feiras, à tarde, a partir das 13 horas.

"Os vícios pelo álcool e pelo cigarro são doenças que precisam de tratamento médico", afirma o acupunturista e gastroenterologista Vitor Buaiz, coordenador de Nead. "Um dos motivos para implantar o serviço é que 73% dos alcoólicos também são tabagistas", frisa.

Ainda não foi definido quantas pessoas serão atendidas nem se o atendimento será feito em mais dias na semana. "É um encontro semanal. Se a pessoa não vier, vamos atrás dela. Mas tem que ter vontade de parar", destaca o médico.

Além disso, há três semanas, outro projeto de saúde foi implantado no Hucam. O programa quer livrar o hospital do tabaco. "Teremos monitores em toda a unidade, que vão abordar quem fumar no local, e ainda oferecer o tratamento para largar o vício", explicou Buaiz.

Onde buscar ajuda

Ação antitabagista: A partir de agosto, o Hospital das Clínicas (Hucam) começa a atender quem quer parar de fumar
Inscrição: Os interessados devem procurar o Ambulatório de Atendimento ao Tabagismo, no Núcleo de Estudo de Alcoolismo e Drogas

Endereço: Avenida Marechal Campos, s/nº, Maruípe, em Vitória
Autor: Maurílio Mendonça
OBID Fonte: A Gazeta







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