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Clnicas de recuperao devem ser fiscalizadas  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


Por Alexandre Arnaut de Arajo

Temos acompanhado matrias veiculadas por algumas emissoras de televiso e que vem abordando o tema da assombrosa evoluo do consumo de drogas em nosso pas e, paralelamente, a quase total ausncia de polticas responsveis e eficientes vigentes que visem combater ou remediar o grave problema. Relevante questo levantada foi tambm a da existncia e atuao de clnicas de recuperao de adictos alcolicos e outros dependentes qumicos - que, entendemos, deve comear a ter rigoroso acompanhamento do Ministrio Pblico e da Comisso de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.

No estamos aqui a falar das clnicas srias, estruturadas e que prestam um significativo servio para os dependentes e para as suas famlias, embora quase todas elas sejam particulares e cobrem, pelo tratamento, elevados e quase impagveis valores. A fiscalizao se faz necessria por vrios motivos e no somente pela notcia de que uma clnica da regio de Atibaia teria sido fechada pela prtica de maus tratos aos seus pacientes.

A situao, juridicamente, curiosa e, entendemos, precisa ser urgentemente ajustada. Isto porque o paciente que d entrada numa destas clnicas de recuperao e que seja maior de idade e capaz, ainda no interditado pelo Poder Judicirio, o que ocorre em pouqussimas vezes, impedido de exercitar o constitucional direito de ir, vir, permanecer e ficar j que referidas clnicas impedem que o paciente, ainda que dentro de suas capacidades psicolgicas, resolva se pretende continuar o tratamento ou no, no repassando, muitas vezes, informaes relevantes para o interno como, por exemplo, o tempo de durao do tratamento e a forma como o mesmo se dar.

Muitas vezes as prprias famlias encontram extremas dificuldades em dialogar com seus filhos e maridos encontrando injustificveis barreiras para interromper a internao, ainda que assim o desejem fazer. Esse fato, entendemos, precisa de maior ateno porque nossa legislao garante ao maior e capaz a liberdade de decidir, lembrando que o fato do paciente ser usurio de drogas e estar internado no lhe retira a capacidade civil, s perdida, repita-se, por meio de deciso judicial.

Outra situao que merece sublinhada ateno a das chamadas contenes, verdadeiras celas nas quais os pacientes recm chegados, repreendidos ou advertidos pela clnica passam dias sem ver a luz do sol e sem direitos bsicos, como o da privacidade. Tanto a situao duvidosa, sob o ponto de vista da legalidade destes espaos, que referidos ambientes sequer so apresentados aos familiares quando da escolha da clnica e deveriam, tambm por isso, sofrer rigorosa fiscalizao pelos rgos competentes. Outra irregularidade que facilmente poder ser verificada o convvio de pessoas que so dependentes qumicas com pessoas portadoras de deficincias mentais, o que, em tese, se mostra irregular. Em resumo, falta a transparncia necessria para que se tenha como legtima a explorao comercial deste ramo.

Alexandre Arnaut de Arajo advogado no escritrio Arajo Advogados Associados e especialista em sade suplementar em Campinas (SP) e no Rio de Janeiro.
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em lcool e Drogas







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