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Mdico se livra de condenao por trfico por no ocultar sementes de maconha  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


A importao de pequenas quantidades de semente de maconha e a falta de preocupao em escond-las so indcios suficientes de que o produto para consumo pessoal. Assim entendeu o juiz Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 14 Vara Federal de Curitiba, ao desclassificar a acusao de trfico de drogas feita contra um mdico que importou dois sacos de sementes de maconha (de 15 e 30 gramas) da Espanha.

Ao ser questionada sobre o destino do produto, a defesa do acusado, feita por Guilherme Silveira Braga, do BM Advogados, explicou que a substncia era para uso pessoal, pois o mdico sofre de dores nas costas causadas pela doena Scheuermanns. Apesar da justificativa, ele foi acusado de trfico internacional de drogas.

A acusao foi desconsiderada pelo juiz federal. Ele entendeu que o total trazido ao pas no tem potencial para se tornar uma produo para terceiros, pois pode sofrer vrias mudanas decorrentes do clima e local de armazenamento, entre outros. Ainda, no perodo de armazenagem, reaes de degradao podem provocar alteraes de algumas caractersticas fsico-qumicas do material, disse.

O juiz tambm destacou que o fato de o mdico pedir a entrega das sementes em casa outro indcio de que no h inteno de vender drogas. evidente a despreocupao do suposto adquirente com a fiscalizao, sendo de conhecimento notrio que prticas relacionadas ao trfico de drogas envolvam tentativa de ocultao, explicou.

Contrabando, no trfico

Em outro processo envolvendo a importao de sementes, a 11 Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Regio entendeu que comprar pequenas quantidades de semente de maconha pode ser considerado contrabando, mas no trfico.

Para o colegiado, o produto que d origem planta no droga, pois no possui tetraidrocanabinol, o THC substncia psicotrpica da maconha. Tambm argumentaram que qualquer produto vegetal importado deve ter autorizao do Ministrio da Agricultura, porque sementes ou mudas s podem entrar no Brasil se estiverem inscritas no Registro Nacional de Cultivares (RNC).

Clique aqui para ler a deciso.
Fonte: Consultor Jurdico







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