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Hospitais devero notificar casos de uso de drogas ou lcool por crianas  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


Lei foi aprovada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa, em Santos.
Conselho Tutelar e Ministrio Pblico devem ser notificados sobre os casos.

Do G1 Santos
Os hospitais pblicos, privados e instituies de Santos, no litotal de So Paulo, sero obrigados a notificar ocorrncias de uso de bebida alcolica e outras drogas por crianas e adolescentes que esto sendo atendidas. A lei foi publicada nesta semana no Dirio Oficial da Cidade. O projeto de lei complementar n 948 do vereador Carlos Teixeira Filho, e foi aprovado pelos vereadores no dia 12 de setembro e sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
Segundo a lei, hospitais pblicos, privados e instituies congneres de Santos devem notificar os Conselhos Tutelares do Municpio e o Ministrio Pblico do Estado de So Paulo sobre os casos devidamente diagnosticados de uso de bebidas alcolicas e/ou outras drogas por crianas e adolescentes atendidos em suas dependncias.

A notificao deve ser encaminhada em at 10 dias aos rgos. No documento, deve constar o nome completo da criana ou do adolescente, sua filiao, endereo residencial e telefone para contato. Quando possvel, o tipo e a quantidade de bebida alcolica ou droga utilizada, informaes sobre o estado de sade geral da criana, o diagnstico e o procedimento clnico adotado, a rubrica e o nmero de registro no Conselho Regional de Medicina do mdico responsvel pelo atendimento, bem como matrcula funcional quando se tratar de instituio.

A notificao tem por finalidade promover cuidados socioeducacionais voltados proteo da criana e do adolescente, vtima do uso de bebidas alcolicas e/ou outras drogas. O poder executivo definir o rgo fiscalizador, bem como as penalidades pelo no cumprimento da lei, que sero aplicadas sem prejuzo de outras sanes.







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