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Comisso aprova multa de at 2 mil salrios mnimos a traficantes para investir em sade  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


Agncia Cmara de Notcias
Teixeira: o cidado j sofre com a violncia desencadeada pelo uso de drogas e no pode ser penalizado pelo aumento na demanda de usurios no SUS

A Comisso de Segurana Pblica e Combate ao Crime Organizado da Cmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o juiz a condenar traficantes de drogas a pagar multa de at 2 mil salrios mnimos, alm da pena de priso. A inteno reparar danos sade pblica provocados pelo uso de drogas. O dinheiro ser depositado pelo condenado em conta do Sistema nico de Sade (SUS).

O texto aprovado o Projeto de Lei 4947/16, do deputado Delegado Waldir (PR-GO). Relator da proposta na comisso, o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) afirmou que a medida vai beneficiar os usurios do SUS. Os usurios dos servios pblicos j sofrem com a violncia que inaceitavelmente desencadeada pelo uso e trfico de drogas no nosso Pas, comentou.

A proposta altera a lei do Sistema Nacional de Polticas Pblicas sobre Drogas (Sisnad - Lei 11.343/06). A legislao traz uma srie de dispositivos sobre a utilizao dos servios de sade pblica para o tratamento dos usurios de drogas.

Tramitao

A proposta ainda ser analisada, em carter conclusivo, pela Comisso de Constituio e Justia e de Cidadania.

NTEGRA DA PROPOSTA:
PL-4947/2016
Reportagem - Carol Siqueira
Edio - Marcia Becker







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