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Brasil apresenta avanos na reduo do tabagismo e defende implementao de medidas na COP7  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas


A convergncia da Conveno-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentvel, propostos pela Organizao das Naes Unidas at 2030, e a implementao de medidas para garantir que representantes das delegaes dos pases no tenham conflito de interesses com a indstria do tabaco foram destaque na 7 Sesso da Conferncia das Partes sobre a CQCT (COP 7). O encontro aconteceu em Nova Dlhi (ndia) entre os dias 7 e 12 de novembro.

Mostramos na COP 7 o quanto o Brasil avanou na reduo do tabagismo com a implementao da CQCT, especialmente devido ao aumento da tributao sobre cigarros e o progresso feito com a poltica de diversificao produtiva de reas cultivadas com tabaco", revelou Tnia Cavalcante, secretria-executiva da Comisso Nacional para a Implementao da Conveno-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq).

Lanado em 2005, o programa brasileiro de diversificao apoia a implantao de projetos que viabilizem alternativas economicamente viveis produo de fumo para gerar novas oportunidades de renda e melhorar a qualidade de vida dos agricultores e tambm proteg-los do impacto econmico da esperada reduo global do tabagismo. Ticiana Imbroisi, consultora da Secretaria Especial de Agricultura Familiar da Presidncia da Repblica, ressaltou que 32 mil famlias deixaram a cadeia produtiva do tabaco entre 2009 e 2015, com reduo de 17% da rea plantada no Pas.

Uma das negociaes mais complexas da COP7 foi sobre a regulao de produtos de tabaco, especialmente dos que no produzem fumaa, como narguil e dispositivos eletrnicos que liberam nicotina (conhecidos como cigarros eletrnicos). Embora as negociaes tenham acontecido de forma intensiva at o ltimo dia do evento, alguns dos temas no alcanaram consenso e sero retomados na COP8 que acontecer em 2018.

O Brasil tambm teve posio de destaque em outros temas da agenda, como a maximizao da transparncia com as organizaes intergovernamentais e no governamentais e grupos da sociedade civil durante as sesses da COP (em conformidade com o artigo 5.3 da CQCT); debate sobre a distribuio dos recursos oramentrios do secretariado da OMS; e andamento do Protocolo para Eliminao do Comrcio Ilcito de Produtos do Tabaco, cujo princpio bsico a cooperao entre os pases que assumirem este compromisso. De acordo com a delegao brasileira, o Protocolo foi encaminhado para o Congresso para iniciar o processo de ratificao. O investimento pelos pases em um sistema nacional de rastreamento, inclusive com as Partes que j possuem seus prprios sistemas, entre as quais o Brasil, e como esses sistemas poderiam interagir uns com os outros, fica sendo um ponto-chave na implementao do artigo 8 da CQCT.

Em atendimento aos princpios do artigo 4.7 da CQCT (a participao da sociedade civil essencial para atingir o objetivo da Conveno e de seus protocolos), a delegao do Brasil estabeleceu contato permanente com os observadores cadastrados da sociedade civil que atuam em defesa dos temas de relevncia para o Pas e promoveu seminrios abertos aos seus representantes e imprensa sobre a posio brasileira em relao aos temas debatidos ao longo da Conferncia.

A delegao brasileira foi composta por representantes do Ministrio da Sade, INCA, Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria (Anvisa), Ministrio da Fazenda, Secretaria Especial de Agricultura Familiar, Casa Civil, Advocacia Geral da Unio, Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento e Ministrio das Relaes Exteriores.
Fonte:INCA - Instituto Nacional de Cncer, Ministrio da Sade







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