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Importao de semente de maconha trfico, decide STJ  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas



Foto: REUTERS/Rick Wilking
Jornal O Estado de S. Paulo
A corte julgava o caso de um homem, de So Paulo, que importou da Holanda 14 sementes da planta Cannabis sativa, que produz a droga

Jos Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo
Acusado disse que fez a importao por curiosidade
A importao de sementes de maconha crime de trfico internacional de drogas. Esse foi o entendimento reafirmado nesta quinta-feira, 6, pelo Superior Tribunal de Justia (STJ). A corte julgava o caso de um homem, de So Paulo, que importou da Holanda 14 sementes da planta Cannabis sativa, que produz a droga.

A sentena foi dada em recurso do Ministrio Pblico Federal (MPF) contra deciso do Tribunal Regional Federal da 3. Regio (TRF-3), que havia determinando o trancamento da ao penal. Ao ser denunciado pelo crime de trfico internacional, que prev pena de at 25 anos de priso, o acusado entrou com habeas corpus.

Em primeira instncia, a Justia Federal desclassificou o caso para contrabando e aplicou o princpio da insignificncia, em razo da pequena quantidade de sementes. O MPF recorreu ao STJ, aps esse entendimento ser retificado pelo TRF.

Curioso

O acusado, Alexsander Luiz Formigoni de Souza, alegou na defesa que fez a importao por curiosidade e negou que pretendesse produzir a droga. Em deciso monocrtica, o ministro Jorge Mussi havia acatado recurso do MPF, considerando a importao clandestina de sementes de maconha crime de trfico, no importando a quantidade. A tese foi seguida pelo colegiado, autorizando a abertura de ao penal. A Defensoria Pblica da Unio vai recorrer para levar a questo ao Supremo Tribunal Federal.

Para a defensora federal Isabel de Campos Machado, que atua em vrios processos e cuidou do caso de Souza no TRF, h uma contradio entre o entendimento do STJ e a tendncia do Supremo de descriminalizar a maconha. uma grande contradio que a semente, que no tem o princpio ativo da droga, seja tratada como trfico.

O Estado tentou contato telefnico com Souza, mas no obteve sucesso.
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em lcool e Drogas







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