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A justia teraputica pede espao no Brasil  Notcias sobre drogas e alcool - Site Antidrogas



Justia (//iStock)
por Ronaldo Laranjeira
Fonte:Revista Veja - Blog Letra do Mdico
A Justia Teraputica, que busca dar atendimento adequado a presos com doenas mentais ou dependncia qumica dentro do sistema carcerrio, ainda rara

Recentemente, o pas ficou chocado com as notcias de crimes sexuais que ocorreram em So Paulo. Um deles o do ajudante geral Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, preso aps se masturbar e ejacular em uma mulher dentro de um nibus na capital paulista. O criminoso foi solto no dia seguinte pela justia, aps a realizao de uma audincia de custdia. Porm, Diego foi preso novamente dias depois e indiciado por estupro, acusado de esfregar o pnis no ombro de uma mulher e impedir sua fuga. O delegado responsvel pelo caso requisitou a instaurao de incidente de insanidade mental e afirmou em entrevistas que Diego representa um risco para a sociedade.

Neste caso, estamos falando de um homem com 17 passagens pela polcia, incluindo quatro prises por estupro e outras 13 por importunao ofensiva ao pudor e ato obsceno, fato que nos obriga a refletir sobre o seguinte assunto: a justia brasileira lida da melhor forma possvel com este tipo de criminoso? Lembremos que Diego foi liberado aps cometer o primeiro ato citado acima, mesmo com diversas passagens pela polcia por motivos similares.

O exemplo americano

Sem eximir de forma alguma o criminoso ou minimizar a gravidade de seu ato, do ponto de vista de sade preciso paralelamente avaliar tambm o que est por trs de seu comportamento. Ser que esse infrator realmente apresenta algum tipo de doena mental, como acredita a polcia? Se sim, como proceder? Este um tema polmico, sem sombra de dvidas. Para lidar com esse tipo de ocorrncia, diversos pases, como os Estados Unidos, j adotaram as Mental Health Courts e Drug Courts, algo como Tribunais de Sade Mental e Tribunais de Drogas.

Nos casos encaminhados aos Tribunais de Sade Mental, so realizadas avaliaes mdicas para a definio da pena e, caso seja necessrio, de um plano de tratamento e monitoramento judicial dos criminosos. Uma medida que prioriza a segurana da sociedade, ao mesmo tempo em que avalia a sade mental dos infratores, procurando tratar tambm problemas que contribuam para a ocorrncia da conduta criminal.

Os Tribunais de Drogas tm objetivo similar. Tambm contando com avaliaes de profissionais de sade, eles oferecem a possibilidade de uma sentena combinada com tratamento para infratores usurios de drogas, com possveis transtornos mentais.

Estes projetos so exemplos claros de como a justia pode agir para evitar o simples encarceramento de portadores de doenas mentais ou dependentes qumicos e tornar a sociedade mais segura em um futuro prximo, ajudando os transgressores em sua reabilitao e ressocializao, ao tentar identificar e tratar possveis causas de comportamentos criminosos. Para isso, a unio entre os sistemas de sade e judicirio fundamental.

Como funciona no Brasil

No Brasil, possumos uma medida similar, conhecida como Justia Teraputica, aplicada, principalmente, para infratores com dependncia qumica. Aps uma criteriosa seleo de casos, a iniciativa prev a incluso destes em programas de tratamento, determinados aps audincias individuais com os usurios, que so monitorados e tm sua reabilitao acompanhada pela justia. Tal medida viabilizada pela lei dos Juizados Especiais Criminais, que possibilita acordos propostos por promotores de justia.

O que projetos como esses promovem o devido destino aos infratores portadores de doenas mentais ou dependncia qumica dentro do sistema de justia criminal, com tratamento e servios de recuperao adequados, ao mesmo tempo em que busca garantir a segurana da populao de forma mais resolutiva e duradoura.

Desafios

O problema que, apesar de ser prevista por lei, tal ao ainda rara em nosso pas. O pargrafo 7 do artigo 28 da lei federal 10.216, de 2001, prev que o juiz determinar ao Poder Pblico que coloque disposio do infrator, gratuitamente, estabelecimento de sade, preferencialmente ambulatorial, para tratamento especializado. Porm, quantos encaminhamentos do tipo realmente acontecem na prtica? Este o x da questo, no caso do Brasil.

Pela perspectiva da sade, apenas prender este tipo de criminoso no soluciona o problema, j que ao sair da priso, a chance de voltar a cometer o mesmo tipo de crime enorme. J uma pena que, alm das sanes previstas por lei, tambm preveja tratamento, reabilitao do cidado e permita assim sua reinsero na sociedade se mostra uma soluo muito mais eficaz, inclusive a longo prazo.

O caso de Diego Novais aparenta ser mais um, dentre tantos outros, que poderia ter um final diferente: com o tratamento e ao menos a chance de reabilitao de um infrator acometido por uma doena mental, e uma sociedade mais segura, protegida por suas instituies pblicas.
Por Ronaldo Laranjeira
Fonte:UNIAD - Unidade de Pesquisa em lcool e Drogas







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