Penas mais duras para os traficantes

A Comissão de Segurança do Congresso endureceu, ontem, as penas contra traficantes de drogas, ao definir que certas situações poderão ser punidas com o aumento e até a duplicação do tempo de prisão. A pena será mais pesada quando a atividade do tráfico de drogas envolver ou atingir menores de idade, quando estiver relacionada a atos violentos, quando contar com a participação de agentes públicos ou se for praticada nas dependências ou imediações de prisões escolas e hospitais. A regra também vale quando a droga for destinada a mais de três pessoas.

As medidas foram sugeridas pelo deputado Magno Malta (PL-ES), relator do grupo de trabalho encarregado de analisar a legislação sobre crime organizado, lavagem de dinheiro e narcotráfico. As propostas da comissão terão ainda de ser votadas nos plenários da Câmara e do Senado. O relator Moroni Torgan (PFL-CE) acredita que há prazo suficiente para a apreciação das propostas ainda neste semestre, mesmo diante do risco de bloqueio das votações no Congresso pelas medidas provisórias.

A comissão aprovou a prisão preventiva de acusados no tráfico de drogas. A medida poderá ser requerida pelo juiz durante o inquérito ou no decorrer do processo, sempre que houver indícios da autoria do crime e após consulta ao Ministério Público. O juiz que não pedir a prisão dos acusados em tais condições terá de fundamentar sua decisão por escrito.

Outra inovação aprovada é a que torna indisponível os bens dos acusados em tráfico e dos “laranjas” que registrarem em seu nome imóveis e outro tipo de patrimônio adquirido com o dinheiro “sujo”. O juiz que decretar a prisão ou a indisponibilidade dos bens não necessitará mais embasar sua decisão, como ocorre hoje. Ao contrário, caberá ao acusado comprovar a origem dos recursos que movimentou. “Os bens de traficantes estão sempre no nome de laranjas”, lembra Torgan.

Pela proposta, os “laranjas” serão alcançados pela legislação ainda na fase de investigação, antes de terem tempo de passar os bens adiante. A comissão aprovou penas alternativas para usuários de drogas, como a prestação de trabalho à comunidade e a necessidade de se submeterem a tratamento. Em caso de desobediência, serão punidos com o pagamento de multas que podem chegar a R$ 60 mil.

Fonte: Jornal da Tarde – Geral