Senado aprova: viciado não é criminoso

Senado aprova: viciado não é criminoso

Cinco projetos de combate à violência passaram ontem e vão agora à Câmara

EUGÊNIA LOPES

BRASÍLIA – O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, cinco projetos de lei para combate a violência no País. Entre as propostas estava a que define a nova política para as drogas, criando penas alternativas e acabando com a prisão para quem usa entorpecentes.

Os projetos, que foram discutidos durante dois meses na Comissão Mista de Segurança e ainda serão votados na Câmara, penaliza, com detenção de 3 a 10 anos de cadeia, quem legalizar dinheiro de crimes de financiamento do terrorismo e do tráfico ilícito de órgãos ou de pessoas.

Os projetos fazem parte do pacote de medidas que o Congresso e governo se comprometeram a aprovar para diminuir os índices de violência no Brasil. Algumas das cinco propostas atingem o lado financeiro do crime organizado. Uma delas, por exemplo, obriga pessoas físicas e jurídicas que negociam bens de luxo ou que exerçam atividades que envolvam grande volume de dinheiro a cadastrar seus clientes.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai definir os setores da economia que serão monitorados. Hoje, bancos, corretoras de seguros, administradoras de cartões de crédito e bolsas de valores já informam ao Banco Central a movimentação de grandes somas. Outro projeto transforma a lavagem de dinheiro em crime grave.

Viciados – Se for aprovado na Câmara, o projeto votado ontem no Senado descriminaliza os consumidores de drogas, que, pelo Código Penal em vigência, podem ser condenados a cumprir de 6 meses a 2 anos de prisão. Já quem financia o tráfico terá punição maior, que vai variar de 8 a 20 anos de detenção.

A proposta estabelece ainda punição que varia de 6 meses a 1 ano de cadeia para a pessoa que oferecer drogas eventualmente e sem objetivo de lucro a alguém de seu relacionamento.

Também foi aprovado projeto que inclui entre as penas alternativas a freqüência em cursos escolares e profissionalizantes. Pela proposta, a pena de prestação de serviços à comunidade poderá ser convertida em pena de prisão se o condenado não cumprir a obrigação imposta e não apresentar uma justificativa para isso. Mas esse projeto ainda precisa passar por nova votação no plenário do Senado, antes de seguir para a apreciação dos deputados.

Os senadores aprovaram ainda projeto de lei que aumenta para 2 anos a pena mínima para o homicídio simples, passando dos 6 anos atuais para 8, chegando ao máximo de 20 anos. Já os crimes de morte praticados por estrangeiros em situação irregular no Brasil passam a ser considerados qualificados. A mesma classificação valerá para os crimes cometidos contra militares, policiais, agentes penitenciários, membros do Ministério Público e juízes.

Foi aprovado também o texto que altera o Código de Processo Penal e permite que o juiz leve em conta na sentença, além das provas, elementos da fase de investigação, que fazem parte do inquérito policial.
Fonte: O Estado de S. Paulo