Venda de tíner a menores é proibida

Estabelecimentos podem ser multados em mais de R$ 11 mil e perder o alvará de licença

Em plena Av. Rio Branco, ontem, meninos consumiam produtos químicos, a poucos metros de policiais

Agora é para valer. Criada há cinco anos para proibir a venda de benzina, éter, tíner e acetona a menores de 18 anos, a Lei 3.957, está em vigor desde quinta-feira – a partir da publicação de decreto da governadora Benedita da Silva no Diário Oficial – acarretando multa de até 10,5 mil Ufirs (R$ 11,1 mil) para quem a descumprir.
A lei é uma modificação da 2.779, do mesmo deputado, que se arrastou pelas gestões dos governadores Marcello Alencar, Anthony Garotinho e Benedita da Silva, para ser regulamentada. A venda para adultos também ganha novas normas.

Os estabelecimentos que não cumprirem a lei, além da multa, poderão ter o alvará cassado. Os comerciantes que venderem os produtos para maiores de 18 anos terão de fazê-lo em talão de nota fiscal especial, com nome, endereço, número da identidade e cadastro de pessoa física ou jurídica, a quantidade e especificação do produto comprado.

– Não há nenhum tipo de fiscalização nessas casas. Elas deveriam ser fechadas, porque vendem drogas como uma boca-de-fumo. Para diminuir o livre comércio entre os menores, principalmente, os de rua, é preciso fazer cumprir esta lei – disse o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Siro Darlan.

A presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Nelma de Azeredo, diz que maus tratos e abuso sexual são os principais fatores que fazem os menores irem morar na rua. E não acha que a proibição solucione o problema.

– Sou a favor de qualquer lei que proteja crianças e adolescentes. Não sei se vai resolver o problema. Fazer esta lei valer é o grande desafio – acredita Nelma.

Perambulando pelas ruas da cidade, quase sempre acompanhados com uma garrafinha plástica contendo algum tipo de produto químico, meninos e meninas de rua do Rio explicam que cheiram para suprir a necessidade de um prato de feijão com arroz.

– A situação é muito mais grave do que a sociedade imagina. Quando chegam na FIA, 50% dos menores têm indícios de terem utilizado droga. Eles explicam que usam o tíner para suportar frio e fome – explica.

– Todos os meninos de rua estão com essa doença: dependência química, que é agravada pela falta de tratamento.

Uma pesquisa da FIA, em que mil menores foram ouvidos, entre 2000 e 2001, traçou o perfil da geração de rua do século 21. Resultado: 44,8% dos meninos e meninas entrevistados admitiram o consumo de drogas. Mesmo assim, a FIA desconfia que 90% dos menores de rua fazem uso de algum tipo de entorpecente.

Quando foi criada, em 1997, a lei, do deputado estadual e médico Nelson Gonçalves (PSB), citava que o Executivo deveria regulamentá-la em 90 dias. A atual versão independe da regulamentação.

– O Estado não tem mais desculpa e terá que fazer funcionar – disse o parlamentar, acrescentando que estes produtos causam dependência e um mal irreparável às crianças.
Fonte: JB Online