Bebida na TV só com alerta sobre álcool

Os comerciais de bebida na televisão deverão incluir mensagens informando o real teor alcoólico e alertando os telespectadores de que os produtos anunciados não devem ser ingeridos por gestantes, que a venda é proibida para menores de 18 anos e que o consumo em excesso pode causar dependência.

A decisão tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre, inclui também o vinho e a cerveja, apesar de a Lei 9.294/96 considerar como alcoólicas, para efeitos legais, somente bebidas com teor superior a 13 graus.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou que iria promover uma discussão mais profunda sobre a propaganda de bebidas alcoólicas.

A relatora da ação movida em recurso pela Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), de Curitiba, desembargadora Marga Inge Barth Tessler, ordenou, ainda, que a Associação Brasileira de Bebidas (Abrace) comunique a decisão às fabricantes associadas e à sociedade em geral, por meio de publicidade institucional a ser divulgada uma vez por semana, durante seis meses, em três jornais de grande circulação nacional.

A União também deverá comunicar seus órgãos sanitários e de defesa do consumidor para veicular anúncios sobre os malefícios da bebida alcoólica.

A Adoc havia perdido a ação em que exigia o esclarecimento da sociedade sobre a bebida na 6ª Vara Federal, em Curitiba, em 2001. Mas a relatora do recurso no TRF discordou da argumento de que a Justiça não pode impor a produtores e fabricantes a inclusão de determinada advertência sem que a lei preveja essa obrigação e o próprio teor da mensagem.

Segundo a desembargadora, são “notórias a nocividade e a periculosidade do consumo excessivo de bebidas alcoólicas”. “O motorista e o consumidor em geral precisam saber com transparência o teor alcoólico real daquilo que consomem”, acentuou Marga.
Fonte: Jornal da Tarde