Programas antidrogas serão municipalizados

Ao dedicar um capítulo inteiro para a política de prevenção ao uso de drogas no País na mensagem que enviou ao Congresso, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou que o assunto será uma das prioridades de seu governo.

Segundo o Secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Uchôa, a partir de agora, a União vai investir na municipalização dos programas, jogando a responsabilidade também para os prefeitos.

Em entrevista exclusiva ao Estado, Uchôa diz que o Conselho Nacional Antidrogas será reestruturado, com aumento do número de vagas, uma delas para representantes de organizações não-governamentais (ONGs).

Estado – O que o governo espera da nova Lei Antidrogas, que está sendo analisada pelo Congresso, e em que ponto o viciado é tratado como doente e a pena se torna mais severa contra o traficante?

Paulo Uchôa – O Brasil já tem uma política nacional antidrogas moderna, feita pela própria sociedade. Inclusive, porque diz que o dependente químico não é um criminoso, é um doente. E já determina que ele tem direito a tratamento. A legislação já estava anos-luz atrás, mas agora estamos com esperança de que a legislação venha se equiparar à política de modernidade, que reflete o anseio da sociedade de ver o dependente com penas que não restrinjam a liberdade. O próprio Ministério da Saúde já está encarando o dependente químico como doente, o que não acontecia no passado.

Estado – Mas o Brasil não tem estabelecimentos suficientes para tratar essas pessoas, principalmente no serviço público …

Uchôa – Você tem toda razão, mas o Brasil é um País imenso, e essa política só foi homologada em 2001. O Ministério da Saúde não aceitava o dependente químico como doente, mas já se está estabelecendo critérios. Os Centros de Apoio Psicossocial em Álcool e outras Drogas (Caps-AD) estão sendo instalados e há outros planejados. As coisas estão acontecendo, mas os reflexos positivos ainda não aparecem. Hoje, já são 34 órgãos que têm a ver com a causa antidrogas, mas estavam fazendo seus trabalhos distantes um dos outros. Agora, o Conselho Nacional Antidrogas vai passar a ter representantes de ONGs e reformulou sua estrutura, com a criação de câmaras temáticas, setoriais e estruturais.

Estado – O Conselho Nacional Antidrogas será ampliado?

Uchôa – Estão agora no conselho os Ministérios da Assistência e Promoção Social, Cultura, Trabalho e Emprego, além da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Então, passamos de 18 para 22 membros.

Estado – Na mensagem enviada pelo presidente Lula ao Congresso, ele destaca a questão das drogas, inclusive dedicando um capítulo especial ao tema. Por quê?

Uchôa – O nosso presidente privilegia a prevenção. Claro que a repressão é importante e você tem de investir muito nela, mas o Presidente dá uma demonstração de pluralidade na prevenção na medida que ele coloca a redução da demanda de droga na sua mensagem.

Estado – E como serão ampliadas as ações nesse sentido?

Uchôa – Como o Brasil é um País de grande dimensão territorial e populacional, é preciso descentralizar a ação em nível municipal, adaptando a redução da demanda à realidade de cada um. Não adianta ter aqui de Brasília um projeto de prevenção e capacitação, se do outro lado não tiver pessoas capacitadas para conduzir isso, principalmente porque é lá na pontinha da linha que o jovem mora, que ele se droga, que ele tem de aprender e se capacitar. Então, o Presidente recomenda a descentralização. E já estamos fazendo isso, fortalecendo as estruturas do Sistema Nacional Antidrogas e, hoje, os 27 conselhos estaduais já trabalham integrados com a Secretaria Nacional Antidrogas ( SENAD ).

Estado – Em quanto tempo o senhor acha que a SENAD chega a todos os municípios?

Uchôa – Vai depender muito da nossa capacidade e da motivação dos prefeitos. Mas estamos com um parceiro fantástico, que é a Câmara dos Deputados, em que está sendo criada uma frente parlamentar antidrogas que vai nos ajudar muito e que, com isso, vai refletir nas assembléias estaduais e entre os vereadores. A sociedade com a comunidade científica é importante. Tem ainda de chegar ao setor produtivo e em curto prazo teremos uma nova legislação.

Estado – Mas até hoje, quando se pensa em políticas antidrogas, o problema só é focado no Rio e São Paulo, deixando de fora outras regiões.

Uchôa – Já desenvolvemos um projeto piloto no Sul e agora vamos trabalhar com outras cidades em todo o País. Dois municípios próximos, por exemplo, terão de adotar ações conjuntas de prevenção contra a droga. Vamos escolher sempre duas cidades em cada Estado para desenvolver esta metodologia. Mas para que isso seja feito, os prefeitos terão que colocar a mão na massa.

Fonte: O Estado de São Paulo