Bebidas alcoolicas devem ter alerta nos rotulos

A 3a Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4 Regiao determinou ontem que fabricantes e importadores de bebidas alcoólicas vendidas no país incluam nos rótulos dos produtos mensagem de advertência sobre os riscos a saúde. O texto ´O álcool pode causar dependência e em excesso é prejudicial a saúde´ deverá ser impresso em maiúsculas nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas comercializadas no Brasil, inclusive vinho e cerveja. O TRF estabelece que a exigência deve ser feita pela Uniao. A decisao, aprovada por unanimidade, é mais dura do que as restriçoes a comercializaçao de alcoólicos previstas na Lei 9.294/96. A legislaçao considera como alcoólicas apenas as bebidas com teor superior a 13 graus. A Uniao e a Abrabe ainda podem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar anular as determinaçoes.

Fonte: Blue Bus – Notícias