A droga e a dependência da ONU

A Organização das Nações Unidas vive momentos dramáticos também com relação às drogas. Vários estados-membros romperam informalmente com o estabelecido nas Convenções de 1961 e 1988, que ainda estão vigorantes. Isto deveu-se ao fato de essas Convenções terem adotado o modelo americano da Guerra às Drogas (War on Drugs), considerado inadequado e de péssimos resultados. Dessa forma, diferentes países construíram suas próprias políticas e desconsideraram a orientação do United Nations Office for Drug Control and Crime Prevention (UNODCCP), agência das Nações Unidas nascida em 1990 e sediada em Viena.

Para agravar esse quadro, contribuíram os resultados de recentes pesquisas. Elas mostraram o crescente fortalecimento da economia movimentada pelas drogas, fato gerador da expansão da oferta. Segundo o National Intelligence Council, os “negócios” anuais com o narcotráfico atingem a cifra de US$ 300 bilhões. E a própria ONU estimou a movimentação anual em US$ 400 bilhões.

Portanto, pelos sistemas bancário e financeiro internacionais, são lavados, todos os anos, de US$ 100 bilhões a US$ 400 bilhões. Em face disso, ficam evidentes as relações promíscuas entre os Senhores do Crime e os Senhores dos Capitais Lícitos.

Sabe-se, ainda, que a criminalidade organizada, além das drogas, fortalece suas finanças movimentando, por ano, cerca de US$ 290 bilhões com o tráfico de armas. E a última novidade são os US$ 12 bilhões com o tráfico de lixo tóxico, pelos mesmo sistemas de circulação e reciclagem.

Na última e conflituosa Assembléia Especial da ONU, realizada em junho de 1998, a UNODCCP tentou empolgar com a bandeira da “A drug free world: we can do it” (Um mundo livre das drogas: podemos construí-lo). O objetivo era erradicar do planeta, até 2008, os plantios de coca e papoula. A Assembléia, na sua maioria, comprometeu-se apenas com uma tentativa de esforço, condicionada a investimentos em cultivos substitutivos, garantidos o escoamento e a compra das safras.

A Assembléia Especial estabeleceu para os cinco anos subseqüentes uma sessão de avaliação de metas. E o fracasso acabou constatado na sessão da UNODCCP ocorrida no período de 14 a 17 de abril de 2003. Ela acabou marcada, também, por confrontos entre os chamados países conservadores das Convenções (EUA, Rússia, Nigéria, Suécia, Dinamarca, Itália e estados teocráticos islâmicos) e os denominados moderados e reformistas, como Alemanha, Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá, Austrália, Grã-Bretanha e, surpreendentemente, a França. Sem tomar posição e com uma política de modelo americano, herdada do governo FHC, o Brasil de Lula teve um papel esperado, ou seja, o de mero figurante.

Nesta sessão avaliatória, e para firmar a sua postura reacionária, o governo americano apresentou a Resolução n 3. Nela, acusaram os países “que arriscam pôr fim à unidade fixada nas Convenções”. Na oportunidade, o nigeriano que preside o International Narcotic Control Board (INCB), criado pela Convenção de Nova York de 1961 e voltado a fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas, protestou contra a nova legislação da Grã-Bretanha com relação à não prisão dos consumidores de maconha. Também criticou as Organizações Não Governamentais (Ongs), as quais, segundo observou, procuram introduzir políticas de redução de danos, o que seria um primeiro passo para a legalização das drogas.

No encontro avaliatório, muitas outras surpresas aconteceram e embaraçaram Antonio Maria Costa, novo diretor da UNODCCP e sabidamente um leigo nos temas relativos às drogas e à criminalidade. Notou-se, por exemplo, que o uso de heroína como droga substitutiva em tratamentos, experimentada pela Suíça e revelada na Assembléia Especial de 1998, é agora comum na Holanda, na Alemanha e na Espanha.

Muitas outras constatações enfureceram os americanos e os seus aliados. No terreno das práticas sanitárias redutoras de danos, as narcossalas, que são ambientes especiais para uso de drogas sem riscos de contaminações e acidentes ( safe injection rooms ), foram legalizadas na Alemanha. Desde janeiro passado, estão sendo testadas na Espanha e na Austrália. O pill testing , método consistente na análise de drogas em laboratórios móveis operados por agentes de saúde e sem a presença de policiais, passou a ser largamente utilizado em locais de concentrações de jovens, na França, na Áustria, na Espanha e na Holanda.

Mais ainda, verificou-se que na União Européia os países integrantes estão partindo para a não criminalização do porte de drogas para uso pessoal, sendo, porém, mantida a proibição como infração administrativa, como em Portugal. Por outro lado, notou-se a legalização do uso terapêutico da maconha no Canadá, com cooperativas médicas realizando as importações e controlando as entregas, mediante receitas. E o Canadá está servindo de modelo para a Holanda e a Inglaterra.

O referido diretor da UNODCCP, na sua fala, revelou o seu alinhamento com os países conservadores e censurou veladamente os reformistas. Por exemplo, ele reprovou as políticas redutoras de danos e, ainda, a estratégia soft referente à maconha e a sua classificação britânica como droga leve, apesar dos seus malefícios. Vale lembrar, a propósito, que o diretor da UNODCCP, para manter a agência, precisa de recursos dos países doadores, a maioria deles conservadores.

Como se nota, os americanos que desprezaram a ONU na questão do Iraque procuram nela se apoiar para manter, para o mundo, sua política voltada a criminalizar o usuário e militarizar os ataques aos centros de cultivo. Nesse contexto, fumigam com herbicidas grandes áreas na Colômbia, atingem cultivos lícitos de subsistência e estão provocando êxodo de camponeses para áreas não contaminadas da Floresta Amazônica, que são desmatadas para novos assentamentos.

Diante disso tudo, o governo do Brasil parece narcotizado e com uma política na contramão dos avanços.

Fonte: O Globo – Opinião