Comissão aprova restrições para propaganda de bebida

Brasília – A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que impõe uma série de restrições à venda e propaganda de bebidas alcoólicas. O substitutivo do senador Antero Paes de Barros (PSDB-PR) ao projeto de lei da Câmara prevê que os rótulos das bebidas terão de conter a advertência sobre a proibição de venda a menores de 18 anos e sobre o mal que o álcool causa à saúde.

As empresas flagradas vendendo o produto a menores terão suas atividades suspensas por 15 dias. Em caso de reincidência, serão fechadas e seus proprietários ficarão impedidos de abrir novas empresas com atividade semelhante.

O projeto terá ainda de ser votado em plenário e devolvido ao exame dos deputados, já que foi alterado na comissão. Entre outras normas, o texto proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas de incluir crianças e adolescentes. Tampouco poderá dirigir-se a pessoas abaixo de 18 anos, nem associar intencionalmente o consumo do produto à sexualidade, ao êxito profissional, social ou sexual ou ainda ao desempenho saudável de qualquer outra atividade.

Fonte: Estadão