Servidores municipais terão curso antidrogas

O Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN – está enviando correspondência a todos os órgãos da Prefeitura de Goiânia solicitando a indicação de três funcionários para participar do curso de Prevenção ao Uso de Drogas. É o que informa o presidente do COMEN, Barbosa Nunes. A primeira reunião de todo o grupo está prevista para março, em local e hora a definir.

Barbosa Nunes informa que cada servidor indicado será um ponto de orientação para os colegas que enfrentam o problema no trabalho e na família. “Ele será uma referência dentro da sua sessão “, explica o presidente do Conselho, que espera expedir a correspondência até o final de fevereiro para 40 órgãos do Município.

Em fevereiro, o COMEN ministra curso sobre Justiça Terapêutica, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público, para os profissionais que já atuam na área. Barbosa Nunes explica que a Justiça Terapêutica vem sendo aplicada com sucesso no Rio Grande do Sul, permitindo ao usuário de drogas não ser penalizado na justiça, desde que aceite a recuperação voluntária.

Decreto

O Decreto nº 2.719, estabelecendo a Política Antidrogas no Município de Goiânia, foi assinado pelo prefeito Pedro Wilson, no dia 10 de outubro de 2003, com o objetivo de prevenir, tratar, recuperar, proporcionar segurança e cumprir a legislação específica. O trabalho envolve especialmente as Secretarias de Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Fumdec e Sociedade Cidadão 2000. A Secretaria Municipal de Educação atua em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. Sua função é zelar e proporcionar o cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes, previstos em lei.

Uma das atribuições da Secretaria de Cultura é promover, por intermédio das coordenações dos centros culturais, discussões sobre a prevenção, qualidade de vida e dependência de drogas, durante a realização de eventos. À Sociedade Cidadão 2000, em parceria com a Secretaria de Saúde, Fumdec e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), dará continuidade ao trabalho de tratamento por meio de plantas medicinais, extraídas do Horto Medicinal.

O decreto determina que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer inclua durante os encontros pedagógicos para os instrutores do Programa Draulas Vaz, palestras referentes ao tema drogas, a fim de que os mesmos fiquem preparados para trabalhar o assunto. Cabe à Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde cadastrar todas as Comunidades Terapêuticas existentes para que elas participem da rede de assistência.

Combate

As comissões internas de cada órgão municipal deverá programar atividades diversas na Semana Nacional de Combate ao Uso de Drogas, de 19 a 26 de junho de cada ano, culminando com o Dia Internacional de Combate ao Uso de Drogas (26 de junho), criado pela Organização das Nações Unidas (ONU).

O Conselho Municipal de Entorpecentes é vinculado ao Sistema Nacional Antidrogas. Suas atribuições são a articulação, a negociação, o planejamento, o acompanhamento e a avaliação de ações desenvolvidas pela administração municipal.

Fonte: GoiasNet