A sociedade deve proteger-se com relação ao álcool

No começo de outubro, a Organização Mundial de Saúde promoveu uma reunião para discutir as políticas públicas em relação ao álcool. Cerca de 50 profissionais, de mais de 40 países, reuniram-se em Cambridge, na Inglaterra, para organizar as futuras ações nesta área. O que existe é um consenso de que álcool deve seguir o caminho do cigarro em termos de se construir uma política mundial para proteger a sociedade desse produto. A história vitoriosa da política contra o cigarro começou com inúmeras reuniões da World Assembly, que é o órgão máximo de deliberação das Nações Unidas em termos de saúde, onde foram aprovadas 17 resoluções atribuindo um mandato forte para que a OMS estabelecesse uma política mundial. Com essa força política foi aprovado no último ano um acordo, já assinado por mais de 60 países, buscando ações integradas em relação ao fumo. A idéia é que façamos o mesmo em relação ao álcool.

O principal argumento para controlarmos o dano social causado pelo álcool é que o consumo tem aumentado ao redor do mundo em especial nos países em desenvolvimento, onde a indústria do álcool praticamente não tem controle. A OMS há alguns anos criou um indicador de custo social de doenças, chamado Global Burden of Disease (GBD), índice que leva em conta não só a mortalidade, mas também o número de anos perdidos de vida útil. Álcool e fumo são duas das principais causas de aumento desse GBD. Em relação ao álcool e ao GBD, o Brasil está numa situação muito desfavorável. Temos o dobro do GBD do que os EUA em relação ao álcool. O contrário ocorre em relação às drogas, os EUA tem o dobro do GBD que o Brasil. O que os colegas presentes nessa reunião em Cambridge queriam saber eram os motivos que faziam o Brasil um país tão vulnerável.

A apresentação de motivos para explicar essa situação baseou-se em alguns fatos:
1-temos uma das bebidas alcoólicas mais baratas do mundo. Causou um choque nos colegas presentes saber que um litro de pinga no Brasil custa menos que meio dólar. Nenhum país representado nessa reunião tinha bebidas alcoólicas nem mesmo perto de dez dólares;
2-temos uma indústria do álcool muito agressiva em termos de estratégia de marketing. Também causou um choque nos colegas conhecer as campanhas de propaganda feitas no Brasil, sendo as mais infames a da tartaruguinha e, mais recentemente, a “Experimenta, experimenta, experimenta”. Esse tipo de exposição de propaganda, claramente criada para atingir o público jovem, é inaceitável para a grande maioria dos países presentes. O argumento claro é que numa sociedade democrática não podemos deixar os jovens serem “educados” em relação ao álcool pela indústria do álcool. Os países com maior tradição democrática e mais desenvolvidos, como Noruega, Suécia, Inglaterra, EUA, etc, jamais admitiram esse tipo de propaganda. Na realidade, todos esses países caminham para a proibição da propaganda do álcool, e em alguns deles isso já ocorre;
3-falta uma política pública em relação ao álcool. Foi surpreendente para os colegas saber que o Brasil não possui nenhuma política em relação ao álcool e quem está ditando essa política nos dias de hoje é a própria indústria do álcool;
4-inexistência de Organizações Não Governamentais pressionando o governo para políticas consistentes na área. Todos os países possuem grupos organizados da sociedade para pressionar o governo a manter o interesse público acima do interesse da indústria do álcool. Os países escandinavos, por exemplo, possuem esses grupos desde o final do século 19.

O plano de ação no futuro próximo baseia-se em algumas idéias já discutidas nos países europeus. Em 1995, foi publicado um documento chamado European Charter on Alcohol, que diz;
*Todas as pessoas têm direito a uma família, comunidade e vida no trabalho, protegida de acidentes, violência e outras conseqüências do consumo do álcool.
*Todas as pessoas que têm direito a informações imparciais e educação, começando o mais cedo na vida, sobre conseqüências do consumo do álcool na saúde, família e sociedade.
*Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescer num ambiente protegido das conseqüências do consumo do álcool, e no quando for possível, da promoção de bebidas alcoólicas.
*Todas as pessoas com uso nocivo do álcool e membros de suas famílias têm o direito a tratamento e cuidados para diminuir os problemas relacionados ao consumo.

No Brasil, a prioridade é criarmos uma grande aliança política para servirmos de defensores desses direitos universalmente aceitos. Com esse objetivo, vários setores interessados estão propondo a criação de uma grande aliança cidadã para o controle do álcool. Tivemos a primeira reunião no dia 1o de novembro de 2003, onde compareceram cerca de 100 pessoas, representando mais de 50 entidades de 5 Estados (SP, PR, SC, RJ e MG). Isso tudo sem nenhum tipo de financiamento. Nessa primeira reunião, foram estabelecidos alguns consensos como:
1- a criação de um imposto de 30% nas bebidas alcoólicas, e esse dinheiro será utilizado para desenvolver ações de prevenção e tratamento na área de álcool e drogas;
2 – proibição de propaganda de bebidas alcoólicas;
3 – implementação das leis existentes que proíbem a venda de bebidas para menores de idade;
4 – implementação das leis existentes sobre beber e dirigir;
Ainda estamos no começo dessa aliança e mesmo o nome ainda não foi definido. A próxima reunião ocorre no dia 06 de dezembro, nas dependências da Unifesp (maiores informações e-mail: laranja@uniad.org.br).

* O Amor-Exigente está entre as entidades que visam a proteção da sociedade em relação ao álcool.

Ronaldo Laranjeira – Psiquiatra e professor adjunto de Psiquiatria da Unifesp (Artigo publicado no Jornal da Cremesp, de nov/2003)
Colaboração de Vera Gelas, coordenadora de AE em Marília.