Aumenta o cerco contra fumantes em Brasília

Apesar da lei existir há muito tempo, só agora a Vigilância Sanitária do Distrito Federal vai fiscalizar bares e restaurantes para multar os fumantes e proprietários dos estabelecimentos comerciais que vendem comida.

Mas, numa rápida consulta nas quadras da cidade, é possível perceber que a lei tem poucas chances de vingar. Poucos estão preocupados com a Vigilância Sanitária. Basta ver que os legisladores, aqueles que fazem as leis e as impõem aos demais, dão de ombros para as regras contra o fumo.

Em tese, sendo uma autoridade, pode-se fumar onde bem entender. É esse o sentimento da maioria esmagadora da população. Nunca é demais lembrar que é proibido fumar em ambientes fechados e prédios públicos.

Numa passada pelo Congresso, por exemplo, pode-se constatar inclusive as marcas dos cigarros, charutos e cachimbos preferidos por deputados e senadores.

De qualquer forma, os fumantes que não sejam autoridades ou filhos, ou conhecidos de autoridades no Distrito Federal terão de acender cigarros do lado de fora de restaurantes, boates e bares que vendem alimentos.

Ontem, dezoito restaurantes passaram pela vistoria. Um deles recebeu auto de infração. Os inspetores notificaram os demais sobre como se adequar às normas. As multas só deverão ser aplicadas no futuro.

O promotor Guilherme Fernandes, da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, acredita que a determinação, irá preservar a saúde de todos os não-fumantes, como os garçons, por exemplo.

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal, realizou pesquisa a pedido do Ministério Público e constatou que o governo arrecada por mês R$ 8 milhões de ICMS com a venda de cigarros. Por outro lado, gasta até R$ 16 milhões com o tratamento dos doentes.

Por razões que ninguém consegue explicar, a fiscalização da Vigilância Sanitária põe em prática o que está no papel desde 1996. Além da Lei Federal 9294, de 1996, existe ainda a Lei Distrital 1162, do mesmo ano, e que tratam da proibição do fumo em lugares públicos e coletivos.

Eis as regras

Não existem mais áreas reservadas para fumantes em estabelecimentos que vendem alimentos. Nem mesmo ao ar livre.

Quem for flagrado fumando, leva multa. O estabelecimento que permitiu o fumo, também.

Os valores variam de R$ 155 a R$ 1.095 para o fumante e podem chegar até R$ 2 mihões para o proprietário do estabelecimento.

Fonte: Em Tempo Real