Porque é que as leis das drogas foram inicialmente impostas?

Nos Estados Unidos, a primeira lei contra as drogas foi imposta em 1875 em São Francisco, por uma ordem que proibiu a pratica de fumar ópio nas casas de ópio. Esta lei surgiu como resultado do medo de que os homens chineses atraíssem as mulheres brancas para a sua “ruína” nos antros do ópio. A “ruína” estava definida como associada aos homens chineses. Foi seguida de leis similares, incluindo uma lei federal que segundo a qual o comercio de ópio estava proibido para qualquer pessoa com origem chinesa, e restrições na importação de ópio fumável. Na realidade as leis não tinham nada a ver com a importação de ópio enquanto droga, já que a importação e o uso de ópio sobre outras formas — como o láudano, uma medicação vulgar — não foram afectadas. A legislação foi dirigida à pratica de fumar ópio em virtude de se percepcionar que essa pratica era uma peculiaridade das comunidades chinesas. Em resumo, a imposição das leis do ópio nos Estados Unidos foram uma forma de discriminação legal dos chineses.

A cocaína foi proibida devido aos medos do super homem “O demónio negro da cocaína” ou os “Pretos cocaínados” (os termos usados pelos jornais americanos no inicio do século XX) tomando grandes quantidades de cocaína que os tornava em monstros com uma violenta fúria sexual e que violavam as mulheres brancas. Na realidade existem poucas evidencias que algum negro tenha tido semelhantes comportamentos, mais que não seja porque seria imediatamente morto. Em 1905 os Estados Unidos estabeleceram o recorde no linchamento de negros com o registo de 105 linchamentos de homens africanos. Na mesma altura, a policia a nível nacional trocou as pistolas de calibre 32 por pistolas de calibre 38, devido a crença vulgar na altura de que o super homem o “demónio negro da cocaína” não podia se morto por uma arma tão fraca.

O Dr. Hamilton Wright é por vezes referido como “o pai das leis da droga americanas”. O Dr. Wright foi na altura o comissário do ópio e já anteriormente tinha ficado famoso devido a ter “provado cientificamente” que a beribéri era uma doença contagiosa. A beribéri é uma deficiência vitamina.

O decreto Harrisson que proibiu estas drogas, era na sua aparência, uma simples lei de licenciamento que simplesmente requeria que os comerciantes obtivessem uma licença se eles fossem trabalhar com os opiáceos e a cocaína. Como o Relatório da União dos Consumidores referiu, é duvidoso que a maioria dos membros do congresso tenham pensado que eles estavam a aprovar uma lei que posteriormente foi encarada como uma lei que proibia as actividades com drogas na generalidade. A lei até continha um artigo que garantia que nada na lei proibia os médicos de prescreverem estas drogas para o uso medicinal legitimo.

De facto, mesmo as pessoas que escreveram o Decreto Harrison e o Decreto Fiscal da Marijuana em 1937, concordaram que uma proibição geral sobre o que as pessoas poderiam introduzir nos seus próprios corpos era uma completa infracção inconstitucional ás liberdades pessoais. Para comparação, veja a história da emenda constitucional que foi requerida para proibir o álcool. Não existe nenhuma razão fundamental para que seja requerida uma emenda a constituição para proibir umas substancias e não outras.

O truque que subverteu a lei, e na medida em que existia uma grande penalidade para o comercio não licenciado destas substancias, foi efectuado pelos burocratas que estavam autorizados a emitir as licenças nunca o fizeram. A imposição das duras sanções levaram a que os mesmos burocratas exigissem mais meios e mais poderes, o que por sua vez exigiu leis mais duras e restritivas. Ao longo dos anos, e por intermédio de uma serie de decisões dos tribunais, eles conseguiram que uma serie de leis bem estabelecidas constitucionalmente fossem gradualmente modificadas pelos tribunais. Especificamente, conseguiram que os tribunais aceitassem a noção de que a prisão por envolvimento com drogas era na realidade uma violação fiscal, e que o facto do governo nunca ter emitido nenhuma licença não podia constituir nenhuma defesa. Conseguiram também que os tribunais não considerassem uma antiga ordem sobre a possibilidade do governo federal ter o direito de controlar o que os indivíduos ingeriam, pela construção de uma ficção na qual o que quer que seja que as pessoas ingiram, essa coisa terá então que resultar de alguma forma de comercio interestadual, o qual é regulado pela lei do governo federal sobre a forma de impostos e licenças, pelo que, desde que é permitido ao governo federal cobrar um imposto sobre ele, então — por intermédio de uma lógica indirecta — é lhe permitido controlar o que qualquer pessoa possa introduzir no seu corpo.

A marijuana foi proibida em 1937 como uma medida repressiva contra os trabalhadores mexicanos que na época da depressão atravessavam a fronteira em busca de trabalho. A razão especifica dada para a proibição da planta de cânhamo foi o suposto violento “efeito sobre as raças degeneradas”. (Testemunho do Comissário do Gabinete de Narcóticos, Harry J. Anslinger, em declarações prévias ao Congresso sobre as audiências sobre o Decreto Fiscal da Marijuana de 1937). Por ter sido aprovada à sua revelia e sem que tenha sido ouvida no congresso, a Associação Médica Americana testemunhou especificamente que se opunha a tal lei. Quando os apoiantes da lei em causa foram questionados no congresso sobre a posição da AMA em relação à lei, eles mentiram e disseram que a AMA era favorável à aprovação da lei, porque eles sabiam que a lei nunca seria aprovada sem a sua aceitação pela AMA. A lei foi aprovada, e a AMA veio mais tarde a protestar, mas a lei nunca foi revogada.

Em qualquer dos casos, os jornais de todo o pais divulgaram histórias sensacionalistas sobre as coisas terríveis que estas drogas faziam as minorias raciais, e sobre os horrores que as pessoas pertencentes as ditas raças infligiam aos brancos inocentes sobre a influencia dessas drogas. Pesquisas posteriores demonstraram que nenhuma dessas histórias utilizadas como propaganda para promover a aceitação e exigência social dessas leis, poderiam ser relatos reais. Nunca existiu nenhuma evidencia académica de que as estas leis eram necessárias, ou mesmo benéficas para a saúde e segurança pública, e nenhuma foi apresentada quando as leis foram aprovadas.
Fonte: Terra Vista