Congresso já tem 257 propostas

O consumo e a propaganda de derivados de fumo têm chamado muito a atenção de deputados e senadores. Tramitam hoje no Congresso 257 propostas que tratam do assunto. São muito semelhantes e, por isso, as mesas das duas Casas costumam determinar que sejam juntadas a outras. Em geral, tornam mais dura a Lei n.º 9.294/96, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e produtos derivados do tabaco em recinto coletivo, privado ou público.

Um desses projetos, porém, chama a atenção. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) deixa a preocupação com o fumo em locais públicos, carros, parques nacionais e shoppings para seus colegas. Propõe-se a alternar os símbolos nacionais. Em lugar do ramo de fumo, entrará o de guaraná, caso seu projeto tenha êxito.

“A utilização do ramo de tabaco nos símbolos nacionais data de 18 de setembro de 1822, quando d. Pedro I criou a bandeira e o escudo de armas da nação, em razão da importância que, com o café, aquela planta representava para a economia do País”, explica. Hoje, diz, os males causados pelo fumo são conhecidos e toda a comunidade científica faz campanha contra o seu uso.

O senador buscou dados econômicos para sustentar o seu argumento. “Em 1997, o Sistema Único de Saúde gastou R$ 925 milhões só com o tratamento de enfermidades causadas pelo fumo: doenças pulmonares obstrutivas crônicas, câncer e angina e enfarte agudo do miocárdio.” Naquele ano, a Previdência Social gastou R$ 2,7 bilhões com doentes do tabagismo.

Em contrapartida o governo arrecada pouco mais de R$ 3 bilhões com impostos sobre o tabaco, o que, segundo ele, não compensa o que se gasta com os tratamentos. “Pretendo substituir o fumo pelo ramo de guaraná, por sua importância medicinal, energética e, acima de tudo, simbólica, por dar substrato a uma bebida tipicamente brasileira”, argumenta.

Já o deputado Lincoln Portela (PL-MG) apresentou em 2001 projeto que proíbe a exibição de programas com imagens de pessoas fazendo uso de produtos derivados de fumo. Mas a proposta não anda. “Os representantes da indústria do fumo e da televisão visitam todos os parlamentares assim que a gente apresenta um projeto desses. É um negócio terrível, um ataque feroz”, denuncia.

Seu colega Luciano Zica (PT-SP) tem dois projetos que tornam mais difícil a vida dos fumantes e dos que buscam patrocínio em estatais para projetos culturais que, de uma forma ou de outra, fazem menção ao fumo. “Apresentei primeiro uma proposta que proíbe fumar nas praças de alimentação dos shoppings. E, depois de ver No Caminho das Nuvens, decidi apresentar outra, vetando o patrocínio de estatais a filmes que façam propaganda de cigarro.” No filme, de Vicente Amorim, os personagens fumam o tempo todo.
Fonte: CruzeiroNet