O Estado tem o direito de proibir o uso?

Roberto (nome fictício) foi preso fumando um baseado. Encarcerado, ele ficou matutando sobre a periculosidade de seus colegas de cela: um aplicou o golpe do bilhete premiado em uma velhinha; o outro tentou roubar um banco; e o terceiro matou a mulher. “E eu?”, pergunta-se. “Mereço ser isolado da sociedade? Quem eu ameaço estando em liberdade, além de mim mesmo?”

Em favor de seu cliente, o advogado de Roberto poderia citar a revista inglesa The Economist, que abraça a tese do filósofo John Stuart Mill: “A respeito de si mesmo, sobre seu corpo e mente, o indivíduo é soberano”. Esse raciocínio não só inocentaria Roberto, como impediria o Estado de se meter sobre o que cada um faz consigo.

Mas há uma brecha na teoria: se Roberto, depois de anos fumando maconha, tiver um câncer, o Estado terá que tratá-lo. O prejuízo seria coletivo. “O direito coletivo suplanta o individual. Todo mundo tem direito à propriedade, mas, se o Estado quer abrir uma avenida onde está sua casa, você vai ter que se mudar”, diz Wálter Maierovitch. Ou seja, se o simples uso da droga – não se trata aqui de crimes ou acidentes envolvendo usuários sob o efeito da droga, que são outra história – acarreta um custo social, o Estado teria o direito de se intrometer. Além disso, é dever do Estado proteger o cidadão. A obrigatoriedade do cinto de segurança segue o mesmo raciocínio.

“O detalhe”, diz Maierovitch, que é juiz aposentado, “é que há infrações cíveis, administrativas e criminais. O trato criminal serve para situações que geram intranqüilidade social, o que não é o caso do usuário de drogas. Ele deve ser resgatado, não criminalizado.”

É o que faz hoje Portugal, cuja legislação serve de modelo: lá, o porte de drogas é proibido, mas não criminalizado. A punição para os infratores é a mesma – para ficar no mesmo exemplo – de quem não usa cinto de segurança, ou seja, uma multa.

É preciso lembrar, porém, que o Estado em geral representa os interesses dos grupos mais influentes. “Nos Estados Unidos, a classe média, que tem grande influência sobre a opinião pública, tem muito medo de ver suas crianças envolvidas com drogas”, diz o cientista político Bruce Bagley.

Em muitos casos, e em especial no americano, os grupos mais próximos da burocracia são puritanos. “As drogas foram proscritas na América por americanos idealistas, que acreditavam que a natureza humana poderia ser tornada perfeita, que a virtude deve triunfar sobre o vício”, diz o historiador Richard Davenport-Hines.

Para o médico Fábio Mesquita, interesses econômicos também pesaram na decisão. “A maconha foi proibida, entre outras razões, por pressão da indústria farmacêutica, que produzia substâncias que disputavam com a erva o mercado dos remédios para abrir apetite, reduzir dor e enjôo.”

Para Milton Friedman, prêmio Nobel de Economia e defensor da legalização das drogas, a demora da burocracia oficial na correção da política contra as drogas é típica. “Em uma empresa privada, um programa fracassado é abortado assim que se detecta seu insucesso, para evitar prejuízo ainda maior. Um programa governamental ruim, não. Alega-se sempre que ele precisa ser um pouco diferente, um pouco maior e um pouco mais caro”, disse ele, em 1992, à revista alemã Der Spiegel.
Fonte: ProfCupido