O consumo organizado

O estudo das civilizações mostra-nos que a relação do homem com a droga data de milhares de anos, e, supõe-se, que seja tão antiga quanto o percurso das primeiras organizações sociais. Por exemplo, sabe-se que os chineses utilizavam a maconha para fins medicinais há pelo menos 4 mil anos, e estima-se que, na América Latina, os índios dos Andes mascavam as folhas de coca há cerca de 5 mil anos.

A proibição jurídica quanto ao uso de drogas é um fato recente de nossa história. A experiência norte-americana da Lei Seca, que proibiu a venda de álcool nesse país durante a década de 30, é geralmente citada para ilustrar os equívocos da aplicação de modelos baseados na abstinência total. Durante a vigência dessa lei, os Estados Unidos assistiram à organização de grupos criminosos que passaram a disputar violentamente o espaço para o comércio de bebidas contrabandeadas, tendo como conseqüência o aumento dos índices de homicídios e de casos de corrupção. Por isso, o legislativo teve que retroceder e a lei foi revogada, mas continua até hoje, nesse país, a aplicação de uma severa lei anti drogas. O custo social da vigência desse modelo de defesa e segurança continua elevado: os Estados Unidos exibem altos índices de homicídios, de mortes por overdose, e uma das maiores populações carcerárias do mundo.

No caso do Brasil, a incorporação dos postulados da Doutrina de Segurança Nacional pelo regime militar, durante a década de 70, acentuou o caráter acusatório dirigido aos usuários, através da criação de dois mecanismos de controle e repressão. O primeiro diz respeito à lei 6368, criada em 1976 – diploma legal que passou a regular as políticas de drogas em nosso país. O segundo mecanismo refere-se à lei 6697, criada em 1979, responsável pela criação do Código de Menores e seus órgãos executores estaduais: a Funabem e as FEBEMs.

Referindo-nos ao primeiro caso, lemos no artigo 16, da lei 6368, que é prevista pena de 6 meses a 2 anos, e pagamento de 20 a 50 dias-multa para quem adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Verificamos que a partir daí se deu a criminalização do usuário, o que é evidenciado pelos verbos adquirir, guardar e trazer consigo, que descrevem relações comuns ao uso de drogas. Além disso, tal dimensão foi forçadamente vinculada à atividade do tráfico, pelas interpretações equivocadas e freqüentes do artigo 12, que tornaram indiferenciadas as figuras do usuário e daquele que pratica o comércio ilegal de drogas. Como uma das conseqüências da proibição, assistimos à “construção ideológica do viciado e do traficante com agentes do mal, ou a demonização da própria droga. “Por este processo a ideologia da Segurança Nacional tratou de identificar seu novo inimigo interno. Em substituição à categoria do subversivo-comunista, o drogado ou viciado tornou-se alvo da beligerante força coercitiva oficial e, em substituição à guerra fria, foi declarada a guerra às drogas. Guerra inglória, também conhecida pelo eufemismo de Redução da Oferta.

Desta maneira assistimos ao alinhamento de nossa legislação à política norte-americana pela adesão à lógica da vigilância, controle e repressão – uma campanha contra a ameaça conveniente surgida após a disputa geopolítica travada entre os blocos capitalista e socialista. Tal conveniência é sugerida pelo fato de que a OEA (Organização dos Estados Americanos), criada no final dos anos 40 como instrumento da guerra fria, tendo atravessado um processo de debilitação durante os anos 70 e 80, encontrou na coordenação de uma política anti drogas o sentido para a “busca de uma nova missão institucional.”Já que não mais se justificava a campanha contra a proliferação comunista nos países da América Latina, ao término do conflito entre os EUA e URSS, as intervenções norte-americanas careceram de uma justificativa diplomática para a sua manutenção. Logo, a política de Redução da Oferta conferiu legalidade às ações militares de ocupação e controle, por meio de acordos para ações de erradicação de plantações, repressão à produção, ao refinamento e ao tráfico de drogas em território alheio.

Não só a lei que proíbe o consumo de drogas é um fato recente de nossa história, como também o elevado número de mortes e violência relacionadas ao seu consumo. O advento da AIDS, a violência do tráfico, e a violação dos Direitos Humanos contam como alguns dos principais fatores que contribuíram para o super-dimensionamento do problema.

A mercantilização das relações sociais no contexto da competição extrema, do entretenimento fugaz, da superficialidade do contato, e da banalização da violência, desorganizaram o consumo das substâncias numa ordem global. Queremos dizer com isso que os povos, ao longo da história, relacionavam-se com as drogas num contexto cultural definido. Por esse motivo é que essas substâncias serviam a propósitos específicos: como os rituais, as curas, e como estimulantes para longas viagens. Na medida em que se deu a expansão de mercados, concomitante à prevalência e à difusão da lógica instrumental-racional sobre as outras formas de racionalidade, então assistimos ao processo de perda da identidade cultural e, com ela, a perda dos reguladores sócio-históricos de consumo de drogas. Ou seja, o avanço econômico, tecnológico, científico e moral que hoje difundiu-se, e que compartilhamos, não se integrou às culturas que já consumiam determinados tipos de drogas, e o que se deu foi a desorganização dessas culturas, e das formas pelas quais mantinham o consumo de drogas sob certo controle e integradas à vida social.

Considerando essa entrecortada divagação sobre nossa relação com a droga é que podemos, finalmente, falar do consumo organizado propriamente dito. Pela nossa apresentação, até o momento, é possível supor que estivemos afirmando que, outrora, o consumo organizado dessas substâncias era uma realidade das culturas que não compartilhavam do nosso atual estilo de vida (ocidental, capitalista, judaico-cristão, etc.). Contudo, devemos evitar o equívoco que alimenta a imaginação sobre uma suposta existência de uma Atlântida das drogas, onde todos os seus habitantes dedicavam-se a consumos orgiáticos de todo tipo de estimulantes, sedativos e alucinógenos. Queremos dizer que muitas culturas consumiram drogas durante milhares de anos, e que exploraram não só os seus efeitos sobre o corpo, individualmente, como também sobre o conjunto da sociedade.

Concluindo: essa maneira de abordar a questão nos faz crer que a Cultura sobrepõem-se ao efeito desorganizador social da droga, submetendo essa última às suas prioridades; mas a cultura (com “c” minúsculo) do consumo torna exponencial o potencial destrutivo provocado por essa substância. É importante, para nós, essa diferenciação das culturas, já que através dela podemos esboçar algumas respostas a questões do tipo: como?, por que? e para que? se consome drogas. Em outras palavras, ela nos ajuda a perceber para que sentido está o vetor de consumo: do sujeito para a substância ou da substância para o sujeito. Essa é a diferença.
Fonte: NCanal