O crime compulsivo

Atualmente a criminalização e reclusão do jovem infrator, a estigmatização e vulnerabilização do usuário, bem como o agravamento dos casos de dependência, têm relação direta com a violação dos direitos civis, a difusão da epidemia da AIDS e com a violência gerada no confronto entre o tráfico e a força policial. Aproveitaremos esse último tema para introduzir o debate acerca do crime compulsivo.

Para Ervin Goffman, “construímos uma teoria do estigma, uma ideologia para explicar a sua inferioridade e dar conta do perigo que ela representa”. Esta tem sido a dinâmica da construção ideológica que faz do usuário de drogas um agente desorganizador da vida social. A associação estabelecida entre pobreza e crime, por sua vez , estenderam a uma classe mais ampla o sistema de vigilância e repressão. Segundo Alba Zaluar: “No plano social, os efeitos dessa lógica maniqueísta reúne o horror de morar em locais onde há mortos em tiroteios semanais e a revolta de ser objeto da suspeita policial constante. A suspeita sistemática dos que se encaixam na imagem do criminoso nato ou compulsivo ou irrecuperável nesta construção estereotipada acarreta a suspensão da investigação criminosa cuidadosa .”

A idéia de degenerescência moral e social tem fundamentado uma abordagem totalizadora, caracterizada por um ataque radical à identidade dos acusados. Esta fundamentação positivista do paradigma etiológico dá-se tanto no campo do direito quanto no da medicina. Em ambos os casos, considerando a orientação acima referida, observamos um vigoroso empenho na busca de determinantes naturais do desvio, e a explicação última do delito “como elemento sintomático da personalidade do autor”.

Referindo-nos a um recente estudo realizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, podemos constatar que a associação entre menoridade e impunidade, bem como a crença da periculosidade dos jovens tidos como responsáveis pelo aumento da criminalidade, ilustram as fortes correlações sócio-econômicas e a herança do determinismo citado. Esta conclusão nos leva a supor que não tem havido mudanças significativas na tradicional relação institucional estabelecida com a juventude pobre no Rio de Janeiro. Basta para tanto dar-se ao trabalho de comparar o perfil dos jovens assistidos pelas instituições desde a década de 1920 à época da Justiça de Menores, passando pela política de bem-estar do menor, em 1964, até o Novo Código de Menores de 1979 (lembremo-nos das FEBEM), e desta época até os dias atuais. Considerando ainda a pesquisa citada, verificamos que o perfil dos jovens apreendidos por envolvimento com atos infracionais é homogêneo no país inteiro: são adolescentes pobres, do sexo masculino e com baixa escolaridade. Segundo os autores deste trabalho, no caso do Rio de Janeiro, durante a ditadura militar foi constatada uma exceção pelo fato de adolescentes da classe média terem sido apreendidos por drogas. Tal exceção já havia sido descrita num estudo anterior, através de uma análise estatística da criminalização por drogas no final da década de 70 e início da década de 80. Nesse estudo lemos esta importante informação: “Terminado o período mais duro do autoritarismo, a criminalização volta a recair principalmente na juventude pobre que vive as conseqüências dramáticas do aprofundamento de um padrão recessivo da economia, com o aumento da recessão e do desemprego” . Foi justamente na década de 80 que assistimos à consagração do modelo econômico neoliberal que impôs a incivilidade nas relações. A mercantilização das relações sociais se deu neste contexto de apologia do mercado, período que também assistimos ao aumento do risco relacionado à instabilidade das economias nos países em desenvolvimento, e à pauperização do povo. Outras mazelas se abateram sobre esses países no período, como o aumento do índice de contaminação pela AIDS, e o aumento do número de mortes violentas nos grandes centros urbanos – muitos dos casos direta ou indiretamente vinculados ao consumo de drogas.

Na cidade do Rio de Janeiro, em particular, o fenômeno do crime compulsivo traduziu-se na banalização da vida face à emergência do mais selvagem dos mercados. Notadamente o mercado de drogas, que transformou a pessoa num mero dispositivo de transporte e acumulação desta substância, cujo valor parece ter-se sobreposto aos valores dos direitos fundamentais conquistados ao longo da história. Concomitante a isso, e considerando que poucos negócios são tão rentáveis quanto o comércio ilegal de drogas, observamos que esta acumulação exorbitante de capital tem sido suficiente para enraizar e difundir uma cultura de corrupção em setores oficiais. Fato que intensifica o clima de insegurança e o descrédito em relação aos representantes governamentais. Além disso, têm sido traumáticas para a população as intervenções beligerantes do Estado, na época das invasões programadas aos morros, que são áreas residenciais, submetendo essas comunidades aos riscos do confronto – felizmente, hoje, já encontramos posições contrárias a essa estratégia e mudanças de rumo. Contudo, ainda devemos continuar no questionamento destas crenças na etiologia do crime e na associação entre pobreza e criminalidade, pois ambas têm colaborado para transformar essas áreas em zonas de tensão onde se vitimizam, indistintamente, trabalhadores, estudantes e os que são declaradamente os alvos do conflito. Até hoje já contabilizamos milhares de mortos dessa guerra contra as drogas, uma guerrilha urbana com traços perversos de violência aos direitos, à sociedade e à vida do homem na cidade. A precariedade dos dispositivos de segurança, de saúde e de educação, nessas áreas de pouco interesse imobiliário, contribuem não só para a desvalorização do espaço mas também da própria vida, configurando-se um acelerado processo de deterioração da condição cidadã nos grandes centros urbanos. A concentração populacional nas favelas tem servido como escudo humano durante os confrontos com a polícia, servindo também como a fonte do exército de reserva do violento comércio de drogas, através do aliciamento de jovens pobres pela promessa de lucro fácil. A ausência de procedimentos legais para fins de controle dessas relações de comércio tem imposto a necessidade de outras formas de regulação: o crime compulsivo parece ter substituído o modelo burocrático de organização mercantil. A ameaça de morte, mesmo a aniquilação, preencheram esse vazio jurídico, transformando-se em substitutivo macabro do contrato formal.

Apesar das campanhas otimistas quanto aos resultados esperados e obtidos em relação ao estado de guerra, podemos verificar que o comércio de drogas não tem se abalado com o número de baixas entre os soldados de seu exército, e nem com possíveis quedas de consumidores de seu produto, porque todos sabem que há um significativo contingente para alimentar os dois lados. Nessa lógica da banalização, as pessoas são consideradas como simples peças de reposição. Essa situação nos faz crer que o modelo de apologia do mercado e da mercantilização das relações sociais degeneraram para a modalidade mais drástica de consumo conspícuo: o consumo da vida reduzida à mercadoria supérflua.

A busca irracional pelo prazer, o individualismo extremado, e o desejo de enriquecimento instantâneo, inserem-se no contexto do projeto de acumulação. Não são apenas os jovens de classe média alta que são seduzidos pelas novidades da moda e da tecnologia, também o mesmo ocorre com os jovens pobres das comunidades carentes. O fato de não haver bens suficientes (como carros, roupas de marca, vídeo-games etc.) para todos, e de serem poucos os que dispõem de recursos para a sua obtenção, certamente é relevante para o entendimento dessa crise. Já que a obtenção do prazer passou a ser, na cultura do consumo, diretamente relacionada aos bens adquiridos. Então, de que maneira se educa um jovem de classe média alta para consumir o necessário, sabendo-se que ele tem recursos suficientes para adquirir mais do que esse limite? E como se educa um jovem da periferia para consumir o necessário, sabendo-se de sua carência de recursos, e que ele habita a mesma cidade onde transita, estuda e se diverte o jovem de classe média alta? Ambos estão submetidos ao mesmo apelo lúdico- mercantil, que se repete até mesmo e, principalmente, nas relações de conquistas amorosas, sob a forma machista de auto-afirmação e da exibição de riqueza e poder. A droga tem servido como ingrediente combustível desse estilo de vida e, por isso, é um potencial criador de situações de risco, como a contaminação pelo vírus H.I.V., agressões e morte. Os jovens de ambas as classes inseridos nesse circuito de consumo desenfreado repetem a dinâmica do crime compulsivo, que, como já vimos, é a forma mais radical de consumo: uma vez que agrega à vida um valor mercantil barato. Por isso, mata-se fácil, no cumprimento do dever, nas vinganças pelo não pagamento das dívidas com o tráfico, nas disputas por território, nas brincadeiras fatais envolvendo disputas de carros, brigas de gangues, etc.
Fonte: NCanal