MP pede investigação na Polícia Civil de Minas

O Ministério Público vai pedir autorização à Justiça para promover uma devassa nos bens de policiais civis de várias unidades de Belo Horizonte, entre elas a Delegacia de Furtos e Roubos, anunciou ontem o promotor de Justiça Leonardo Távola Castelo Branco.

O principal alvo das investigações, porém, é o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes, onde, conforme levantamento feito pelo próprio promotor, 49 dos 83 policiais que ali trabalham respondem a processos na Justiça por crimes diversos. Dezoito já tiveram solicitado o afastamento imediato da divisão – um deles já foi transferido. Só nos quatro primeiros meses do ano, a Ouvidoria de Polícia recebeu 272 denúncias contra policiais civis e militares, uma média de 50 por mês. A maior parte das queixas, ocorridas em BH e Região Metropolitana, se refere a abuso de autoridade. No ano passado, foram 673 reclamações.

“Temos policiais na Tóxicos com carros novos e seminovos incompatíveis com o salário que ganham”, disse Leonardo Távola. A ação do promotor teve início em agosto do ano passado, quando, em uma interceptação telefônica para se chegar a um grande traficante, foram gravadas negociações entre o criminoso e policiais da Tóxicos.

O procurador de Justiça Antônio Sérgio Tonet disse que o chefe-geral da Polícia Civil, delegado Otto Teixeira Filho, já teria se prontificado a determinar as investigações dos antecedentes criminais de servidores da Polícia Civil em outras unidades, além da Tóxicos. Há a suspeita de que muitos deles estariam alterando sua Folha de Antecedentes Criminais (FAC), em uma espécie de “limpeza de ficha”, já que na Certidão de Antecedentes Criminais (CAC), oriunda da Justiça, há uma série de crimes.

Segundo informações de Otto Teixeira ao MP, é possível estar havendo uma falha nos registros da Polícia Civil. “Mas isso tem que ser verificado. Pode ser uma falha, mas também pode ser o que já aconteceu em outros estados, onde esses dados eram retirados para beneficiar os policiais”, alerta o promotor.

Leonardo Távola disse que o afastamento dos policiais da Tóxicos foi pedido no âmbito administrativo – eles ficarão à disposição da Corregedoria de Polícia Civil, recebendo normalmente seus salários. O resultado do levantamento feito na Tóxicos foi encaminhado à Promotoria de Patrimônio Público para eventuais ações de improbidade administrativa e afastamento também em juízo.

Dos 18 detetives citados, um foi condenado por assaltar o Supermercado Carrefour, junto com um outro policial e um assaltante com extensa ficha criminal. Outro foi condenado por lesão corporal, e, um terceiro, por abuso de autoridade. “É necessário olhar para a Divisão de Tóxicos como uma divisão especial. O policial que vai trabalhar ali tem que ser escolhido a dedo. Estamos lidando com traficantes de drogas”, disse o promotor.

Ele ressaltou haver na lista policiais que respondem a processos por peculato, concussão – “que é mais grave do que corrupção”, segundo o promotor -, homicídio, formação de quadrilha, mas que continuam exercendo normalmente suas atividades.

O promotor também está preocupado com o fato de 99% das provas produzidas em juízo, em casos da Tóxicos, serem testemunhais – depoimentos de policiais civis e militares. “Se temos policiais com vastos antecedentes criminais, que são arrolados como testemunhas pelo Ministério Público, e um réu, ainda que traficante de drogas, mas sem antecedentes, isso compromete a prova em juízo. Que credibilidade terá esse policial?”

Detetives negociavam com traficantes

O envolvimento de policiais da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes com o tráfico de drogas, segundo o promotor Leonardo Távora Castelo Branco, ficou comprovado na gravação de conversas telefônicas, feita em agosto do ano passado pela Polícia Federal. “Os diálogos mostram que os policiais já conheciam o traficante há longo prazo. Inicialmente tentou-se negociar a propina com drogas, não sendo aceito porque naquele momento eles (policiais) não queriam drogas. Depois foi negociado uma motocicleta e valor pecuniário”, disse o promotor.

O relatório dessa interceptação telefônica foi encaminhado ao Ministério Público, que requisitou inquérito policial, com anexação da transcrição da fita. “Na verdade, a gente estava investigando um grande traficante de drogas e não exatamente esses policiais”, disse o promotor.

“Em toda investigação que levávamos, junto com a Polícia Federal, eventualmente surgia o envolvimento de um policial civil. Esses fatos estão sendo apurados pela Corregedoria Geral de Polícia Civil”, acrescentou Leonardo. Segundo ele, foi então iniciado o levantamento dos antecedentes criminais de todos os policiais da Tóxicos.

O resultado desse trabalho foi encaminhado na sexta-feira à Polícia Civil, sendo que o mesmo ofício foi endereçado a 15 outras autoridades. Somente ontem, segundo o promotor, houve uma resposta do chefe da corporação, delegado Otto Teixeira Filho, no sentido de esclarecer os fatos.

Quanto ao levantamento do patrimônio dos policiais, o promotor Leonardo informou que até os bens móveis e imóveis em nome de parentes dos policiais serão investigados. “A gente não pode especificar qual será a unidade policial, em detrimento de outras, mas esse levantamento será feito em todas que eventualmente tiverem uma situação crítica”, acrescentou.

Há alguns anos, policiais da Tóxicos foram submetidos a exames toxicológicos, diante da suspeita de que alguns fossem viciados em drogas. Muitos chegaram a ser transferidos para unidades do interior, após a comprovação. Ontem, o promotor Leonardo informou que não tem como exigir esses exames, que só poderiam ser feitos voluntariamente. “Mas não seria nada inoportuno que eventualmente se fizesse esses exames nesses policiais”, disse.

O chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira, divulgou nota ontem à noite, dizendo que, por determinação do Governo do Estado, os levantamentos serão concluídos para adoção de medidas rigorosas, em cumprimento à Lei. Disse, ainda, que desde janeiro policiais da Tóxicos vêm sendo investigados pela Corregedoria Geral de Polícia e Ministério Público, sendo que três foram afastados.

A suposta “limpeza de fichas” por policiais também será investigada, diz a nota, ressaltando que o setor de informática da Polícia Civil fará o exame sobre as condições técnicas para essa possível fraude.
Fonte: Terra