Senado americano regulamenta consumo de cigarros e ajuda produtores de fumo

O Senado americano aprovou na noite desta quinta-feira uma emenda que visa regulamentar o consumo de cigarros e compensar os produtores de tabaco pela eliminação do sistema federal de cotas.

A emenda inclui um vasto projeto de reforma do código tributário, com a finalidade de adaptá-lo à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), que considera ilegal a isenção fiscal (FSC) concedida aos exportadores.

A emenda, apresentada pelo democrata Ted Kennedy e o republicano Mike DeWine, foi aprovada por 78 votos a 15.

O texto concede à Agência Federal de Controle de Alimentos e Remédios (FDA, sigla em inglês) a autoridade para regulamentar a venda de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.

A emenda também estabelece uma verba de 12 bilhões de dólares, em 10 anos, para ajudar os produtores de tabaco, que serão afetados pelo fim do sistema de cotas estabelecido pelo governo federal.

“É um bom acordo porque beneficia os produtores de tabaco, mas também os jovens americanos e a saúde de todos nos Estados Unidos”, declarou o senador DeWine.

A Câmara de Representantes aprovou em junho passado uma emenda que prevê uma subvenção de 10 bilhões de dólares para compensar os produtores de tabaco pela eliminação do sistema de cotas.

Senado e Câmara devem harmonizar agora seus respectivos projetos de reforma tributária antes do presidente George W. Bush firmar a lei.
Fonte: UOL