EUA exigem US$ 280 bilhões de fábricas de cigarros

WASHINGTON – O governo dos Estados Unidos acusou ontem as principais tabaqueiras do país de mentir por 50 anos sobre os efeitos do tabaco na saúde, na abertura do julgamento em que busca indenizações por US$ 280 bilhões. Um triunfo do governo neste julgamento poderia representar a quebra das tabaqueiras que estão sendo acusadas, já que o valor das empresas é inferior à indenização pedida.

O processo começou com a apresentação dos argumentos da acusação, fase que deve durar todo o dia, com ataques demolidores às principais tabaqueiras americanas devido a “sua suposta conspiração para criar dúvidas sobre os vínculos existentes entre o cigarro e o câncer”.

“Este é um caso sobre 50 anos de distorção, de meias verdades e de mentiras”, disse o promotor Frank Marine, ao lembrar uma reunião que os executivos da indústria do tabaco fizeram no hotel Plaza de Nueva York em 1953.

Segundo os advogados do governo, nessa reunião, a indústria tabaqueira adotou estratégias para promover o consumo dos cigarros sem dizer a verdade sobre seus efeitos nocivos à saúde. Posteriormente, em 1964, o diretor geral de saúde dos EUA emitiu um relatório em que detalhou os riscos de fumar, o que fez com que as vendas caíssem durante algum tempo.

Outra advogada da acusação, Sharon Eubanks, citou um memorando realizado em 1964 por um diretor da Philip Morris em que se indica que o setor deveria oferecer “um apoio psicológico” e uma justificação para que os fumantes continuassem consumindo cigarros.

O secretário de Justiça, John Ashcroft, disse, em um comunicado, que este julgamento, o mais importante da história dos EUA por uma suposta conspiração para enganar o público, “é uma importante tentativa de evitar atividades fraudulentas e de manter a integridade das corporações”.

A decisão final do julgamento, que não tem júri, ficará nas mãos da juíza federal Gladys Kessler, que preside as audiências em um tribunal do Distrito de Columbia, onde fica a capital dos EUA.

Nas audiências, que poderiam durar mais de seis meses, comparecerão 100 testemunhas, começando por um ex-comissário da Administração de Alimentos e Fármacos (FDA, em inglês), David Kessler, que, apesar do sobrenome, não está relacionado com a juíza.

Em um testemunho prévio, David Kessler disse que as pesquisas sobre o consumo de cigarro entre os adolescentes feitas pela FDA na década de 90 mostraram que as companhias tabaqueiras manipulavam os níveis de nicotina nos cigarros, fato que foi negado por essas empresas.

Neste processo civil, que pode entrar para a história, pois entre as empresas acusadas estão a Philip Morris EUA, a RJ Reynolds, a Liggett, a Lorillard Tobacco e a Brown and Williamson. As acusações iniciais foram feitas em 1999, durante o governo do presidente Bill Clinton, com base na lei especial contra o crime organizado e as organizações corruptas, chamada RICO devido a suas siglas em inglês.

O julgamento, que começou ontem, é feito à margem de outra ação que vários estados dos EUA promoveram e na qual se chegou a um acordo em 1998 através do qual as tabaqueiras aportarão US$ 246 bilhões para despesas de saúde em um período de 25 anos.

O pacto de 1998 também inclui restrições às propagandas dos cigarros com desenhos animados e dirigidos aos jovens. Em 2000, Gladys Kessler resolveu que o governo dos Estados Unidos não poderia recuperar das companhias tabaqueiras os fundos que investiu no programa de saúde “Medicar” para atender os pacientes com doenças derivadas do consumo de tabaco.

No entanto, a juíza permitiu que as autoridades tentassem obter indenizações procedentes dos lucros acumulados pelas companhias tabaqueiras através das práticas questionadas. O Departamento de Justiça quer que as tabaqueiras entreguem 280 bilhões de dólares em lucros obtidos nos últimos 50 anos, assim como adotem novas restrições nas técnicas de marketing e de publicidade do tabaco.
Fonte: Tribuna Imprensa