Comissão aprova redução de teores nos cigarros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou o substitutivo da relatora Yeda Crusius (PSDB-RS) ao Projeto de Lei 853/03, do deputado José Divino (PMDB-RJ), que obriga a redução dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono (CO) nos cigarros fabricados e consumidos no País.

A proposta aprovada estabelece uma redução anual dos teores. Os valores máximos permitidos no primeiro ano seriam de 14 mg de alcatrão; 1,1 mg de nicotina; e 11 mg de CO. No ano seguinte, serão de 10 mg de alcatrão; 1,0 mg de nicotina; e 10 mg de CO.

Viabilidade técnica

De acordo com a relatora, “a nova relação entre os componentes limitados é introduzida com base em informações de que a viabilidade técnica de fabricação o exige, já que há uma interdependência entre esses teores”. O texto original prevê os mesmo teores aprovados para o primeiro ano, mas para o segundo ano estabelece os teores máximos de 10 mg de alcatrão; 0,7 mg de nicotina; e 8 mg de CO.

O projeto também determina que os fabricantes de cigarros deverão encaminhar semestralmente aos órgãos de controle ambiental e de saúde pública resultados de análises laboratoriais que comprovem a composição dos produtos.

A relatora estende o encaminhamento à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela lembra que atualmente o órgão trata formalmente dessa questão. “Nos parece importante que as análises estejam acompanhadas de laudos detalhados identificando o laboratório e o responsável pela análise, para garantir a qualidade da informação contida nas análises possa ser checada em face das normas técnicas vigentes”, ressalta a deputada.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e de Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Cruzeiro Net