Estudantes detidos por apologia ao crime

Três estudantes que participavam de uma passeata em favor da descriminalização da maconha, na Avenida 13 de Maio, na tarde do último sábado, foram conduzidos ao 34º Distrito Policial (Delegacia Central) e tiveram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (T.C.O.) lavrado contra eles, por tratar-se de um delito de baixo poder ofensivo. A acusação era de que eles estavam fazendo apologia ao crime (artigo 287 do Código Penal Brasileiro), cuja pena varia de três a seis meses de detenção, além de multa.

Os estudantes portavam faixas e cartazes na qual solicitavam a liberação do uso de maconha – inclusive como fitoterápica – além de distribuir panfletos nos quais explicavam as razões de sua manifestação e os motivos da proibição. O principal, segundo eles, foi o surgimento da indústria do petróleo nos estados Unidos, no início do século passado, que teria como principal adversária a indústria do cânhamo (outro nome como é conhecida a maconha. Desde então, através de pressões internacionais, a “cannabis sativa” foi proibida no mundo.

Como não foi identificar o idealizador do movimento, todo o material que estava em poder dos manifestantes foi apreendido e será feita uma investigação no sentido de se descobrir quem teria idealizado a passeata realizada no sábado.

De acordo com a delegada Fabiane Lopes, que estava de plantão no 34º Distrito, os estudantes foram ouvidos durante a lavratura do T.C.O. e, em seguida, liberados. “Eles estavam distribuindo panfletos falando sobre os “benefícios” da maconha e defendendo a descriminalização da droga, o que caracterizou a apologia ao crime”, salientou a delegada.

Criminalidade – De acordo com as autoridades policiais, existe também uma série de outros delitos que estão intimamente ligados ao uso da maconha. Dentre eles furtos, assaltos e até mesmo crimes de morte. “Um pessoa sob o efeito da droga perde a noção de espaço, de tempo, de consciência, podendo gerar crimes mais graves, inclusive homicídios”, disse o delegado Eliomar Lima Júnior, da Polícia Federal, que já trabalhou na repressão ao tráfico de entorpecentes.

Manifestantes querem uma política relativa às drogas

“Precisamos de uma política relativa às drogas que compreenda a dimensão humana do consumo, e que não criminalize os usuários, nem estimule a sua discriminação”. A frase acima está no panfleto distribuído durante a passeata em favor da descriminalização da maconha, realizada no último sábado e que resultou na condução de três pessoas ao 34º Distrito Policial (Delegacia Central).

Segundo o estudante G. M., a intenção da manifestação era, em vez de fazer apologia ao uso da maconha, tentar com a sociedade um diálogo aberto sobre as drogas. Com essa alegação, cerca de 50 estudantes universitários, secundaristas e alguns artistas, participaram da passeata, a primeira realizada em Fortaleza, que teve como uma de suas metas a criação de uma data nacional como marco para a discussão em torno desse tema.

“Já existe o Dia Mundial pela Descriminalização do Usuário e Liberação da “cannabis sativa”. Agora (sábado), estão sendo realizadas, simultaneamente, manifestações em vários Estados do Brasil. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, a passeata já acontece há uns três anos”, conta G. M..

Ele afirma que os usuários e defensores da descriminalização sabem que a legalização não está na pauta imediata, numa possível mudança da legislação nacional. Entretanto, diz que a principal necessidade da população, no momento, é que o poder público passe a encarar a questão de frente.

Para a advogada Isabel Chagas, da Associação Cearense de Redução de Danos (Acerd), Organização Não Governamental que trabalha com usuários de drogas – há três anos – em Fortaleza, é uma hipocrisia agir como se o assunto não existisse. De acordo com ela, é preciso discutir políticas de atenção e inclusão do usuário, voltadas para a educação, cultura e, principalmente, para a saúde.

“Somos muito atrasados, quando o tema é reduzir os danos que as drogas causam aos usuários. No Sul e Sudeste, por exemplo, seringas, camisinhas e material informativo são distribuídos gratuitamente como forma de diminuir a contaminação das pessoas por hepatite e Aids. Temos que pensar alguma coisa voltada para a nossa realidade, onde o “crack” é muito comum”, ressalta.

A advogada esclarece que já existe uma discussão no Governo Federal, em prol da descriminalização do usuário. “O que não significa legalizar o tráfico e a venda de drogas”, diz.
Fonte: Diário do Nordeste