Três homens são condenados por fumar maconha em avenida

A secretaria da 1ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte (MG) publicou, no último dia 30 de outubro, as sentenças de sete processos por tráfico de drogas. Entres as condenações por uso de drogas está a de três homens, flagrados na esquina de uma avenida, com um cigarro de maconha. Um quarto integrante do grupo, motociclista, obteve o benefício da suspensão condicional do processo e posteriormente a extinção da pena, conforme previsto na Lei nº 9.099/99 para réus primários.

Segundo a denúncia, no dia 24 de março de 2003, policiais militares que patrulhavam a região flagraram os quatro homens, um professor de academia, um comerciante, o motociclista e um representante de vendas, na esquina de avenida Pedro II com rua Jaguari, ?dividindo? um cigarro de maconha. Também foi encontrada uma ?bucha? de maconha, que havia sido atirada ao chão pelo homem que se identificou como professor de academia.

O representante de vendas e o comerciante foram condenados pelo juiz titular da 1ª Vara de Tóxicos, Oswaldo Furtado Mendonça, a penas de seis meses de detenção em regime aberto e multa, sendo que a detenção foi convertida em restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.

O juiz considerou que, apesar do ?perigo social da conduta? com conseqüências graves para eles próprios e para a sociedade e da ?personalidade inclinada à delinqüência?, ambos são primários.

Já o professor de academia teve a pena fixada também em seis meses de detenção, mas aumentada para nove meses por ser reincidente. Por essa razão, não pôde ter a pena substituída.

No dia 30 de outubro a secretaria da 1ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte publicou as sentenças de 11 processos criminais por uso de entorpecentes. O crime de uso de entorpecentes está previsto no artigo 16 da Lei nº 6.638/1976, conhecida como Lei de Tóxicos.
Fonte: Ùltima Instância