Propostas de alteração na Política Nacional sobre Drogas serão enviadas ao presidente Lula

Em vigor há três anos, a Política Nacional sobre Drogas (PNAD) vai passar por mudanças para atualizar as necessidades de combate às drogas. Nesta semana, o Fórum Nacional sobre Drogas, encontro realizado pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em Brasília, teve por objetivo consolidar as contribuições regionais para o realinhamento do plano. As mudanças serão enviadas ao presidente Lula para a aprovação.

Desde o mês de agosto, a Senad promoveu uma grande consulta à sociedade por meio de fóruns regionais para debater o que se deve manter, acrescentar ou mudar nas orientações gerais e diretrizes que conduzem a política brasileira sobre as drogas. A PNAD possui sete capítulos: pressupostos básicos; objetivos; prevenção; tratamento, recuperação e reinserção social; redução de danos sociais à saúde; redução da oferta; e, por último, estudos, pesquisas e avaliações.

Para o Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, uma das prioridades mais destacadas durante os fóruns foi a carência de recursos destinados à redução, prevenção, ao tratamento de danos e a reinserção social da demanda de drogas. “A garantia de recursos nessa área deve ser definida como um de nossos pressupostos básicos”, afirmou.

A diretora de prevenção e tratamento da Senad, Paulina do Carmo Arruda, ressaltou que a pluralidade dos participantes prevaleceu nos resultados apresentados no fórum. “Tivemos discussões acaloradas que promoveram uma série de mudanças no plano original da PNAD”, disse.

Cada capítulo que compõe a PNAD está sendo discutido no fórum em oficinas de trabalho que são conduzidas por um ministério do governo federal e contam com a participação da sociedade. “O capítulo de prevenção, por exemplo, está sendo conduzido pelo Ministério da Educação, o de redução de danos sociais e à saúde pelo Ministério da Saúde e assim por diante”, explicou o secretário. “Estamos trabalhando com sete ministérios juntos para apresentar ao presidente uma política contra as drogas, realinhada depois de seis fóruns regionais”, disse. “Nós desconhecemos um trabalho de reintegração desse tipo em outros países”, ressaltou Uchôa.

Embora a íntegra das contribuições não tenha sido divulgada, um balanço das contribuições foi apresentado na sexta-feira, último dia do Fórum Nacional sobre Drogas, em Brasília. O item sobre a redução da oferta e estudos, por exemplo, que estabelece estratégias para promover ações repressivas contra as drogas, deve sofrer modificações significativas. Neste caso, dos 16 itens existentes originalmente, todos foram modificados e cinco novos foram incluídos.

O coordenador geral de Políticas de Repressão aos Entorpecentes da Polícia Federal, delegado Ronaldo Urbano, explicou que este item do PNAD busca desenvolver mecanismos que possam ajudar na repressão ao tráfico de drogas. “Nossas idéias podem estimular as autoridades a buscar alternativas mais eficazes no combate à produção e ao tráfico de drogas”, explicou. “Em cima disso, serão formuladas algumas propostas que podem ser encaminhadas ao Poder Legislativo na formulação de legislações pertinentes”, analisou o delegado.

Outros 15 itens foram incluídos no capítulo referente ao tratamento, recuperação e reinserção social. A presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana Cecília Marques, destaca que uma das expectativas do setor é a inclusão das comunidades terapêuticas para atendimentos de usuários de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS). “Esta é uma reivindicação presente na maioria dos fóruns regionais”, destaca a presidente.

Uchôa lembra que o Congresso Nacional é sensível à questão das drogas porque já existe uma Frente Parlamentar que discute essa questão. “Caso o presidente homologue a política que estamos reformulando, teremos força para sermos contemplados no orçamento do governo federal”, sinaliza o secretário. “Com recursos, vamos poder trabalhar melhor na redução da demanda de drogas”, finaliza.
Fonte: WSCOM