Veja os principais disposições do tratado contra o tabagismo da OMS

Da AFP
Em Genebra

O tratado internacional de luta contra o consumo de tabaco da OMS (Organização Mundial da Saúde) constata que a “propagação da epidemia de tabagismo é um problema mundial de graves conseqüências para a saúde pública” e prevê uma série de medidas.

Estas são as principais disposições deste texto, adotado em maio de 2003, e que entra em vigor no domingo (27/02):

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O texto estipula que “cada parte, em respeito à sua Constituição, instaure uma proibição global de qualquer publicidade sobre o tabaco e de toda a sua promoção e patrocínio”.

O Estado que “estiver incapaz de instaurar uma proibição global de acordo com a sua Constituição, imponha restrições a toda a publicidade de tabaco e toda a promoção ou patrocínio de tabaco”, sobretudo nos meios de comunicação, bem como na publicidade “a partir de seu território com efeitos transfronteiriços”.

Etiquetagem e venda
Cada embalagem de cigarros ou charutos deve conter “advertências sanitárias” contra o riscos trazidos pelo tabaco “de tamanho grande, claras, visíveis e legíveis”. Estas advertências deverão cobrir pelo menos 30% das faces principais da embalagem.

A Convenção proíbe as inscrições que dão “a impressão errada” de que um produto particular do tabaco é menos nocivo que outros, com termos tais como “baixo teor de nicotina, suave, ultra suave e doce”.

A venda do tabaco é proibida a menores de 18 anos.

Impostos e preços
A Convenção recomenda a adoção de medidas financeiras e fiscais dissuasivas, que são um “meio eficaz e importante de reduzir o consumo do tabaco (…), em particular entre os jovens”.

Proteção contra o fumo do tabaco
O texto pede a adoção de “medidas eficazes com vistas à proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais de trabalho fechados, transportes públicos, lugares públicos fechados e em outros locais públicos”.

Responsabilidade da indústria do tabaco
As partes do tratado “contemplam a adoção de medidas legislativas ou promover as leis existentes sobre responsabilidade penal e civil, inclusive indenização”.

Outras disposições
O texto pede que sejam desenvolvidos programas de sensibilização e formação sobre os riscos que o consumo do tabaco representa para a saúde.

Para reforçar a luta contra o contrabando, os produtos do tabaco devem ser marcados para facilitar sua identificação.

Outras cláusulas prevêem o favorecimento da transferência de tecnologias e concorrências e estimular a pesquisa e a vigilância. No entanto, a Convenção não prevê ajuda financeira em valores para os países em desenvolvimento.

Também recomenda que se ajude os trabalhadores do setor a encontrar outros meios de subsistência e realizar outros cultivos.