Governo estuda controlar consumo de álcool e sobretaxar venda de bebidas

A droga mais consumida no Brasil deve passar a ter consumo controlado, propaganda restringida e venda sobretaxada para financiar o tratamento das vítimas e campanhas preventivas. Pela primeira vez, o governo federal incluiu as bebidas alcoólicas como prioridade dentro do Conselho Nacional Antidrogas (Conad) e decidiu elaborar uma política nacional para regular o consumo de álcool no País.

Segundo o general Paulo Roberto Uchôa, secretário nacional Antidrogas e responsável por coordenar a Política Nacional sobre o Álcool, até o final de novembro, quando for realizada no Brasil, em parceria com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde), a 1a Conferência das Américas sobre Políticas de Álcool, o governo terá pronto um pacote de medidas para regular o consumo e venda.

“É uma decisão de governo apresentar até o final do ano uma política pública para o álcool no que envolve não só os aspectos de saúde, mas também outras áreas como trabalho, educação, esporte e segurança pública”, afirma.

Como primeira medida foi criada uma câmara especial para estudar o assunto e elaborar uma proposta de governo dentro do Conselho Nacional Antidrogas. A primeira reunião está marcada para o final do mês. A coordenação da câmara caberá ao Ministério de Saúde, que no início de 2004 já produziu um projeto de política pública contra o álcool, fruto de conturbados nove meses de discussões de um grupo interministerial.

“Não vamos começar do zero de novo. Agora, o assunto saiu da área da saúde para entrar numa área interministerial e o tema ganhou força, pois virou uma decisão de governo”, afirma.

De acordo com o secretário Antidrogas, os danos causados pelo álcool são de “comprovação matemática”. De todas as drogas consumidas no Brasil, o álcool é também a que causa mais dependência. Pesquisa encomendada pela Secretaria em 2002 constatou que 11,8% dos brasileiros eram dependentes de álcool. Das drogas ilícitas, a primeira da lista é a maconha, com apenas 1% da população de dependentes.

A Secretaria encomendou uma outra pesquisa sobre os padrões de consumo dos usuários. “Já sabemos que o álcool é a droga mais consumida, agora precisamos saber quem bebe, quando bebe, onde bebe para direcionarmos as políticas públicas”, afirma Uchôa.

Taxação extra

Entre as medidas regulatórias mais usadas no mundo para reduzir os danos causados pelo álcool estão leis que regulem o preço e a taxação de bebidas, que limitem o horário de funcionamento de bares, que proíbem total ou parcialmente as propagandas e que restringem o lugar onde as bebidas podem ser compradas.

O secretário nacional Antidrogas afirma, entretanto, que o governo federal não defenderá nenhuma dessas medidas antes de ouvir todos os setores interessados. “O governo tem algumas idéias, mas ainda não tem posição nessa área. Preferimos trazer as posições da sociedade antes de apresentar a nossa”, afirma.

Uchôa, entretanto, se diz simpático a medidas já adotadas em cidades como Diadema e Paulínia em São Paulo que, respectivamente, obrigam bares a fechar mais cedo e aumentaram o preço da cerveja vendida no sambódromo e com isso conseguiram fazer cair os índices de crimes e de ocorrências médicas.

“São medidas de alcance municipal, mas até onde tenho conhecimento são de sucesso absoluto”, afirma. Embora ainda não exista uma decisão de governo, o secretário adianta que uma taxação extra sobre a venda de bebidas alcoólicas deve ser um dos assuntos a serem implementados.

“A taxação é um das possíveis soluções porque hoje se gasta muito com o tratamento dos danos do álcool e é preciso que haja um percentual voltado para o tratamento das vítimas do abuso do álcool e também para as campanhas de conscientização e de educação”, afirma.

Embora a medida enfrente forte resistências dos fabricantes e da área econômica do governo, que não vê com bons olhos a idéia de encarecimento do produto que ocupa papel importante na economia do País, Uchôa acredita que o debate público pode levar a medida a ganhar o apoio até mesmo da indústria de bebidas.

“Imagino que os fabricantes de bebidas não têm a intenção de serem vistos como os líderes das causas de homicídios do País”, afirma.

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, coordenador da UNIAD (Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas), da Unifesp, propõe uma taxação extra de 30% sobre o preço das bebidas. Segundo ele, o custo social do consumo do álcool é mais alto que as receitas que o País ganha com o mercado de bebidas.

“De todas as medidas já adotadas em outros países para reduzir o consumo e os danos provocados pelo álcool a de impacto mais imediato é a elevação do preço da bebida”, afirma Laranjeira. “Se hoje dobrássemos o preço ainda assim seria muito barato. O Brasil precisa parar de estimular o consumo. Em nenhum país desenvolvido se compra 1 litro de destilado por menos de meio dólar, como ocorre aqui”.

Segundo Laranjeira, estudos realizados em todo o mundo apontam que a população jovem é uma das mais sensíveis ao aumento de preço e que a redução da densidade de pontos-de-venda é eficiente para coibir o uso de álcool nessa população vulnerável.

Propaganda de bebidas

Laranjeira, que coordenou os trabalhos do Consenso Brasileiro sobre Políticas Públicas do Álcool, que reuniu 26 especialistas brasileiros, defende ainda como medida prioritária a proibição da propaganda de bebidas em rádio e televisão, das 6h às 21h. Hoje somente bebidas de alto teor alcoólico, como a cachaça, têm a propaganda proibida em rádio e televisão, das 6h às 21h.

Projeto semelhante já tramita no Senado desde 2000 e a medida foi incluída no texto preparado pelo grupo interministerial criado pelo Ministério da Saúde para elaborar uma política pública para o álcool. Um manifesto liderado pelo Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) e pela Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas) também já recolheu 200 mil assinaturas em defesa da aprovação do projeto.

“Hoje a única educação sobre consumo de bebidas alcoólicos é feita por cantores, artistas e bichinhos bonitinhos que aparecem na TV incentivando o consumo”, afirma Laranjeira.

A associação entre a propaganda de bebidas alcoólicas e o consumo de álcool entre os jovens divide especialistas. Para algumas correntes, mais importante é contra-atacar com campanhas educativas e com uma política pública integrada que faça valer as leis que já proíbem, por exemplo a venda para menores de 18 anos e para pessoas visivelmente alcoolizadas.

“O jovem não bebe porque vê a propaganda, mas porque todo mundo bebe, afirma o psiquiatra Arthur Guerra de Andrade, coordenador do Grupo Interdisciplinar de Estudos do Álcool e outras Drogas da USP. “Acho que mais importante do que esse tipo de medida é implementar o que já existe, como proibir que as pessoas de beber e dirigir”.

Outra corrente afirma que a publicidade é uma das principais responsáveis pelo aumento do consumo de bebida e defendem que a propaganda não pode ser apenas auto-regulada, como defende a indústria de bebidas, mas sim ser regulada com o mesmo rigor do que é feito hoje com os cigarros, onde a propaganda foi restringida aos pontos de venda.

Segundo Laranjeira, no âmbito da Organização Mundial da Saúde (OMS) já há amplo consenso de que as restrições ao álcool precisam ser impostas por lei, já que a auto-regulamentação, segundo todas as pesquisas realizadas, não funcionou a contento em nenhum país do mundo. De acordo com o psiquiatra, a OMS comprovou também que todos os países que desenvolveram políticas públicas restritivas à propaganda de bebidas alcoólicas obtiveram importantes resultados na redução do alcoolismo e no número de acidentes de trânsito.

O próprio secretário Antidrogas concorda que os danos sociais do álcool são mais graves que o do fumo. “O mal que um cigarro causa à pessoa que fuma não tem retorno, diferente do que ocorre para quem bebe uma taça de vinho. Agora no que diz respeito ao abuso do consumo, o dano causado pela bebida é muito maior. Quem fuma pode fumar 10 maços de uma vez só irá prejudicar ele mesmo, mas quem abusa do álcool coloca em risco toda a sociedade”, afirma.

Embora ressalte que o governo ainda não tem uma posição sobre a proibição da propaganda de bebidas, Uchôa afirma que o controle da propaganda pode ser feito sem necessariamente ter que restringir o horário de veiculação.

“Por se tratar de uma droga lícita, o mais importante é trabalhar para que o consumo seja responsável”, afirma. “A propaganda que induz a criança e o adolescente à beber vai contra à lei que já está em vigor. Mudanças na regulação da publicidade de bebidas faz parte da estratégia do governo, mas isso também precisa ser discutido com toda a sociedade”.

Brasil tem 18 milhões de dependentes de álcool

Os principais danos sociais usados para justificar o controle do consumo de álcool são os índices de crimes, doenças e acidentes relacionados ao consumo exagerado. Estimativas da Secretaria Antidrogas apontam que em cerca de 80% dos registros de homicídio, violência doméstica e acidentes de trânsito há a participação do componente álcool.

Levantamento do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) aponta que ao longo dos últimos 15 anos, de todas as internações hospitalares causadas por drogas, 90% são motivadas pelo álcool.

Segundo pesquisa realizada em 2001 pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (CEBRID), em 107 cidades brasileiras, 9,1% dos homens e 1,7% das mulheres fazem uso regular de álcool (mínimo de 3 a 4 vezes por semana, incluindo aqueles que bebem diariamente), totalizando em 5,2% o número de indivíduos que bebem regularmente.

Já o número de dependentes seria de 11,2% da população, o que corresponderia a cerca de 18 milhões de brasileiros. O número maior de dependentes encontra-se nas faixa etária dos 18 aos 24 anos em que 23,7% dos homens e 7,4% das mulheres são considerados dependentes.

Levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS), feito em 1999, o Brasil apareceu no 63º lugar no consumo per capita de álcool, de um total de 153 países. A Brasil está entre os quatro maiores produtores mundiais de destilado. A bebida mais consumida no País, entretanto, é a cerveja. O consumo per capita de cerveja é de 54 litros por ano e cresce entre 3% a 5% ao ano. O consumo de cachaça aparece em segundo lugar, com uma média de 12 litros por pessoa ao ano.

Outro estudo realizado pela OMS em 2002 indica que 5,6% de todas as mortes de homens ocorridas no planeta e 0,6% de mulheres são atribuídas ao consumo de álcool. No Brasil, estudo dos psiquiatras Ronaldo Laranjeira e Nino Meloni, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), revelam que mais de 10% de toda a mortalidade ocorrida no país é conseqüência do consumo excessivo de álcool.

“O alcoolismo é hoje o principal problema de saúde pública no Brasil. Temos a metade dos problemas resultantes de drogas que tem os EUA, por exemplo, mas o dobro dos problemas provocados por álcool”, afirma Ronaldo Laranjeira.
Fonte: Ùltimo Segundo