Propaganda de álcool é controlada

BRASÍLIA – A propaganda do álcool, no Brasil, é regulamentada pela Lei 9.294/96, para as bebidas com teor alcoólico até 13 graus GL (Gay Lussac), o que exclui vinhos, cachaças e outros. Com base na lei, a propaganda comercial do álcool só pode ser feita por meio de pôsteres, painéis e cartazes, na parte interna dos locais de venda, e mesmo assim com várias restrições.

As principais restrições são as de não associar o consumo de álcool ao bem-estar ou à saúde, ao maior desempenho sexual ou à prática esportiva, além de não incluir a participação de crianças e adolescentes nessas propagandas. Os rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas ainda devem conter advertência para que se evite o consumo excessivo de álcool. A lei também determina que a propaganda comercial de bebidas nas emissoras de rádio e televisão somente será permitida entre as 21h e as 6 h.

Mesmo com tantas restrições, o consumo de cervejas no Brasil praticamente dobrou nos últimos 20 anos, passando de 25 litros por habitante ao ano para mais de 48 litros, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A produção nacional é de 8,2 bilhões de litros anuais, e o faturamento do setor já supera a casa dos R$ 13 bilhões ao ano.

Exterior

Na Rússia, onde o alcoolismo é um dos principais problemas sociais, a legislação proíbe a propaganda de bebidas alcoólicas das 7h às 22h. Além disso, os anúncios de cerveja e demais bebidas produzidas com cevada não podem transmitir a idéia de que beber leva ao êxito social, esportivo ou sexual, ou que, de qualquer forma, melhora o estado físico ou psíquico.

Nos Estados Unidos, no Canadá e em alguns países da Europa, os estabelecimentos precisam obter licença para a venda de bebidas alcoólicas, que só podem ser comercializadas em horários determinados. Na França, somente os produtos com baixo teor alcoólico (até 1,2%) não sofrem restrições. A regra para a propaganda das demais bebidas é bastante rígida. Na televisão, por exemplo, ela é totalmente proibida.

Fonte: ABN