Projeto proíbe a venda de alimentos em forma de cigarros

A comercialização de alimentos com formato de cigarro, charuto, cigarrilha ou cujas embalagens se assemelhem à de produtos fumígeros poderá ser proibida. A medida está prevista no Projeto de Lei 4856/05, dos deputados Enéas (Prona-SP) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP). Pela proposta, o não-cumprimento da determinação configurará infração sanitária e será punida nos termos da legislação em vigor.

Influência
Os parlamentares lembram que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibiu, por meio de resolução, a comercialização de alimentos e de embalagens de alimentos com apresentações que simulem ou imitem produtos derivados do fumo, considerando que esse tipo de produto pode induzir ao consumo do fumo entre os adolescentes. A intenção dos parlamentares é transformar a medida da Anvisa em lei.
A decisão da Anvisa e a proposta do deputados está respaldada em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) segundo os quais crianças consumidoras de doces com formato de cigarros têm quatro vezes mais chance de experimentar produtos derivados do tabaco do que aquelas que nunca consumiram esse tipo de alimento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde aguarda parecer do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO). Depois, seguirá para as comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Newton Araújo Jr.
Edição – Noéli Nobre
Fonte:Agência Câmara de Notícias