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Secretário Nacional Antidrogas fala da importância da articulação dos setores da sociedade …

Secretário Nacional Antidrogas fala da importância da articulação dos setores da sociedade para prevenir o uso indevido de drogas

29/06/2005

Três mil atletas correram no último dia 26/06 para chamar a atenção da sociedade para a problemática das drogas. No Distrito Federal, o número do consumo de drogas, principalmente entre jovens, preocupa. De acordo com o V Levantamento Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre Estudantes do Ensino fundamental e médio da Rede pública de ensino das 27 capitais brasileiras, realizado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas- Cebrid e pela Secretaria Nacional Antidrogas – Senad em 2004, entrevistou 2.637 estudantes do Distrito Federal, 16,5% dos entrevistados de 10 a 18 anos já usaram drogas ilícitas no DF e 46,1% já usaram álcool. Entre os estudantes de 10 a 12 anos, 11,7% já usaram drogas ilícitas e 44,7% ingeriram álcool.

“Os números indicam que o consumo de drogas começa cada vez mais cedo, o que é preocupante” afirma o Secretário Nacional Antidrogas, Paulo Roberto Yog de Miranda Uchôa. No comando da Senad desde 2001, o Secretário tem pela frente dois momentos importantes para a gestão de políticas antidrogas no Brasil. O primeiro, é a aprovação do Projeto de Lei que muda a legislação que trata das drogas.

“A legislação vigente é de 1976, mais do que ultrapassada. A nova Lei traz medidas importantes, como o aumento da pena para traficantes e a descriminalização do usuário” afirma. O segundo momento é a homologação pelo Presidente Lula da nova Política Nacional sobre drogas, que deve acontecer ainda em julho. “Essa política traça as ações que a secretaria e outros órgãos envolvidos vão tomar, principalmente na diminuição da demanda das drogas ” aponta. O Secretário destaca a importância da prevenção. “A repressão é importante, mas é paliativa. A solução para o problema das drogas está na prevenção”, afirma.

Por que se fazer uma Semana Nacional Antidrogas? O que é feito durante essa semana?

Secretário O último dia dessa semana é 26 de junho, considerado pela ONU o dia internacional antidrogas. O período entre 19 e 26 de junho é destinado à informação da sociedade, à chamada de atenção para o assunto das drogas, para que a gente possa integrar cada vez mais a sociedade e o Governo com as ações relacionadas ao uso indevido de drogas. Nós entregamos diplomas de mérito pela Valorização da Vida, concedido pela Senad, pelo Conselho Nacional Antidrogas e pelos Conselhos Estaduais de Entorpecentes a pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado na área de redução da demanda de drogas e que se transformam, assim, em parceiros de referência para nós. Tivemos ainda premiação de Concursos Nacionais de Cartazes, Jingles e de Fotografias, nos quais os participantes trabalharam o tem “uso indevido de drogas”. Entre os ganhadores, estão duas crianças de Brasília. Lançamos ainda um convênio com a Eletrobrás em que a empresa vai ser a patrocinadora de um encarte sobre drogas em jornais brasileiros contendo informações de prevenção às drogas.

Tramita no congresso um projeto de lei que modifica a Lei de Entorpecentes, de 1976. Quais são as vantagens do novo Projeto?

Secretário A Lei de drogas no Brasil está aprovada na Câmara dos Deputados, está no Senado agora e, quando for aprovada pelo Senado, já começa a modificar o nome antidrogas e passa a definir políticas públicas sobre drogas. A nossa lei é muito antiga – de 1976, com algumas emendas de 2002. É uma lei bastante antiquada. O novo projeto traz uma posição bastante moderna, e um dos pontos de destaque é a separação do traficante e do usuário e dependente químico. Eles estão inclusive em capítulos diferentes da Lei. O usuário não será mais julgado por varas criminais, mas sim pelos juizados especiais.

Mas o consumo de drogas ilícitas continua sendo crime?

Secretário É crime, mas não mais há mais a perda da liberdade. Serão aplicadas aos usuários penas consideradas alternativas. Não haverá pagamento de multas, pois assim pessoas de melhores condições financeiras teriam mais chances que outras. Haverá, sim, a prestação de serviços à comunidade, isso é importante, como também a aplicação de cursos.

A lei fica mais rigorosa para os traficantes?

Secretário Há um endurecimento da pena, que passa ser de 5 a 15 anos. Além disso, cria-se novas tipificações de crimes, como o financiador do tráfico, que pode pegar até 20 anos de prisão.

O senhor acredita que aumentar penas é uma solução apesar de o sistema penitenciário brasileiro estar praticamente falido?

Secretário Existem alguns aspectos que podem ser apontados como favoráveis. O fato de não levar o usuário-dependente para a prisão já tem uma vantagem muito grande porque você não mais leva o usuário para o contato com o verdadeiro delinqüente. Em relação ao traficante, a pena mais rigorosa é importante, inibe mais. Além disso, a Lei prevê uma grande quantidade de atenuantes e agravantes, para que o juiz pondere na hora de decretar a pena.

A Senad existe desde 1998 e o senhor é secretário desde 2001. Que ações promovidas pela secretaria o senhor destacaria?

Secretário A principal ação, foi o estabelecimento da política nacional antidrogas. Em novembro do ano passado, através de um fórum nacional em Brasília, nós realinhamos tal política depois de realizarmos seis fóruns preliminares nas regiões com a finalidade de que a sociedade comparecesse aos fóruns para discutir a política vigente, modificar o que precisava ser modificado. A Nova Política deve ser homologada pelo Presidente Lula no próximo mês.

O que essa Política Nacional sobre Drogas traz de novo?

Secretário A nova política mostra uma preocupação muito grande da sociedade em que as ações referentes à redução da demanda de drogas – prevenção, tratamento e reinserção social – tenham garantidos recursos. As ações de repressão têm recursos orçamentários o que não acontece com as ações de prevenção. A prevenção, para nós, é o caminho para chegarmos à solução do problema das drogas. A repressão é muito importante, necessária, mas é paliativa. Reduzir a oferta é objetivo, tem que reprimir e tem que estrangular a lavagem de dinheiro do narcotráfico. Já a demanda é diferente, tem que trabalhar intensamente na área de educação. A complexidade da redução da demanda pela sua intersetorialidade é maior. A solução é você preparar, educar nossos jovens, através da articulação da sociedade com o governo, um trabalho que envolva as famílias, as escolas e os segmentos organizados da sociedade.
É preciso planejar. É importante que os municípios brasileiros, que os administradores de cada cidade satélite de Brasília, por exemplo, tenham consciência da necessidade de se ter um Conselho Municipal sobre Drogas. Hoje são 720 conselhos enquanto o Brasil tem 5.600 municípios. É muito pouco.

O senhor frisou a necessidade de cada cidade satélite ter um conselho. O consumo de droga em Brasília é preocupante?

Secretário Os números de Brasília são altos, assim como no resto do Brasil. Em Brasília se destaca o tráfico de merla. O Conselho do Distrito Federal acompanha o problema, tem um trabalho de mobilização, buscando a criação desses conselhos comunitários nas satélites. Essas comunidades precisam se mobilizar, se articular, e trabalhar juntos para que o DF tenha um plano de trabalho.

Não adianta você fazer uma palestra muito boa numa escola: a gente louva a iniciativa, mas no dia seguinte aquilo acabou. Então, é importante que essa palestra exista, mas seja articulada com outros eventos. Que haja um planejamento, que haja seqüência, que haja permanência, que haja continuidade, que haja aferição, que haja avaliação, para que todos falem uma mesma linguagem. Que o jovem, quando ouvir o professor falar, padre ou o pastor, o líder sindical, o homem do Rotary Clube, do Lyons, da Maçonaria, ouça a mesma mensagem. Mas para isso é preciso articular.

Cabe à sociedade civil reduzir a demanda das drogas?

Secretário Não cabe ao Governo liderar os segmentos organizados da sociedade, cabe à própria sociedade, as lideranças são dela. E essas lideranças precisam estar conscientes da importância do seu trabalho articulado com o governo. Todos os segmentos têm as suas lideranças, e dentro delas sempre haverá alguém que queira trabalhar na área de drogas. Esse alguém, sendo identificado, podendo estar capacitado para trabalhar nessa área, vai ajudar, com certeza, as lideranças do Poder Executivo local, dentro do seu Conselho Municipal, a fazer um plano de trabalho. Muitas vezes o prefeito diz: “Eu gostaria de ter recursos para trabalhar na prevenção”. Aí você diz: “O que o senhor vai fazer com esse dinheiro”? Ele precisa ter um plano. Ah, vai fazer uma palestra na escola tal. Não adianta nada. Se aquilo não estiver dentro de um plano, com continuidade, com persistência, para que haja tudo isso.

Como o senhor vê a discussão da liberalização da maconha?

Secretário Antes de pensar em liberalização da maconha, vamos pensar no cigarro. Estamos cada vez mais querendo reduzir o consumo do cigarro, porque ele faz um mal danado. Hoje em dia os nossos jovens estão fumando menos cigarro porque eles sabem que o cigarro acaba com a saúde deles.

Não é brincadeira, é coisa séria, a ciência está dizendo isso. A maconha é quatro vezes mais cancerígena do que o cigarro. Então, se a gente está querendo diminuir o consumo do cigarro, não há muita razão para se falar em liberar a maconha. Mas esse é um assunto que a sociedade que decide.

O álcool é uma droga que está por trás da maioria dos homicídios e dos acidentes de trânsito mas nem por isso é proibida.

Secretário A questão do álcool nos preocupa. No Brasil, 68,7% dos brasileiros já usaram álcool e 11,2% dos brasileiros são dependentes químicos de álcool. É o uso abusivo do álcool que está por trás de acidentes e crimes, o uso abusivo. A sociedade já cobra do Governo uma atitude perante a isso e o Governo está se preparando, reagindo a essa cobrança para que o Brasil tenha uma política pública específica para o álcool e que abranja todos os setores. Já temos a lei que proíbe a venda de bebida alcoólica para menores, mas que não é fiscalizada e não é cumprida. Nós criamos, há três meses, dentro do Conselho Nacional Antidrogas, uma Câmara Especial para o Álcool que vai ser composta por vários segmentos da sociedade – instituições, pessoas, que vão trazer as suas contribuições – e vai ouvir e preparar uma proposta de política para o Brasil que será apresentada durante a 1ª Conferência Pan-americana para a Política Pública de Álcool, aqui em Brasília em dezembro.

A campanha de redução da demanda da droga deve ser voltada aos jovens?

SecretárioEu falo muito dos jovens, porque, primeiro, o maior tesouro que nós temos é a juventude, que é o Brasil de amanhã, são aqueles que vão nos dirigir. E segundo, porque os adultos, em princípio, claro que existem exceções, mas aqueles que tinham que usar drogas, já estão usando, inclusive desde jovens. O começo está sempre na juventude e cada vez está começando mais cedo o consumo de drogas. É uma realidade que tem de ser enfrentada com realismo.
Autor: Jornal do Brasil
Fonte: OBID