Governo regulamenta a troca de seringas para usuários de drogas

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Portaria publicada ontem pelo Ministério da Saúde regulamenta as ações de redução de danos adotadas no país para atender a usuários de drogas e álcool, entre elas a troca de seringas na rede pública. O objetivo é evitar contágio por doenças infecciosas, como Aids e hepatite, por exemplo.

A regulamentação também intensificará o debate sobre a possibilidade de implantar salas de uso seguro no país –locais onde usuários podem ter informações, assistência médica e consumir drogas sob supervisão.

Organizações não-governamentais, além de secretarias municipais e estaduais de saúde, já desenvolvem há mais de uma década ações de redução de danos à saúde voltadas a usuários de drogas e portadores do HIV, vírus causador da Aids. Mas, muitas vezes, os profissionais da área sofrem com a repressão policial ou são acusados de colaborarem com o uso de drogas ilícitas.

A regulamentação institui esse tipo de ação como política de saúde, dando cobertura a esses projetos. O texto também deixa claro que as ações de redução de danos não implicam, necessariamente, abstinência. Ou seja, as medidas são dirigidas a “usuários ou dependentes que não podem, não conseguem ou não querem interromper o uso de drogas”.

Para o coordenador nacional de saúde mental do ministério, Pedro Gabriel Delgado, essa mudança de conceito é um dos avanços da portaria.
Chamados de narcosalas, os locais de uso seguro de drogas geraram polêmica no final de 2004, quando foi enviada à Casa Civil uma proposta de decreto presidencial que, entre outras medidas, criava essas salas.

O decreto ainda está em discussão no governo. Na portaria 1.028, publicada ontem no “Diário Oficial” da União, o Ministério da Saúde optou por não fazer menção explícita às salas de uso seguro, mas abre caminho para a definição de novos tipos de medidas.

“O ministério entende que as salas são uma estratégia correta, mas que o assunto precisa ser mais discutido entre ministérios e com a sociedade”, disse Delgado.

De acordo com a portaria, as ações de redução de danos incluem não só a disponibilização de insumos como “estratégias de saúde pública dirigidas à proteção da vida e ao tratamento dos dependentes”. Entre essas estratégias está aberta a possibilidade de novos projetos na área.

As medidas da portaria são aplicadas, inclusive, ao sistema penitenciário, estabelecimentos destinados à internação de adolescentes e hospitais psiquiátricos.

Com a publicação do texto, o Ministério da Saúde divulgará nos próximos dias um programa visando repassar recursos a municípios que já tenham Centros de Atendimento Psicossocial voltados para Álcool e Drogas e desenvolvam políticas de redução de danos. Serão destinados entre R$ 800 mil e R$ 1,6 milhão a esses projetos. Hoje, há 110 centros em funcionamento.
Fonte: Folha OnLine