Parecer sobre Convenção-Quadro do Tabaco ainda está indefinido

A Câmara dos Deputados deu parecer favorável à ratificação em 2004. Falta agora o posicionamento do Senado.

Relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, o Senador Heráclito Fortes ainda não definiu se o parecer será favorável ou contrário à ratificação do tratado. O prazo regimental do Senado para a entrega do texto termina no dia 15 de outubro.

Além de audiências públicas, uma delas realizada nesta sexta, 23/09, em Camaquã – RS o Senador encomendou uma análise da assessoria legislativa. Fortes promete apresentar o próprio parecer no dia 7 de outubro. Segundo ele, existe um acordo entre os parlamentares para levar a matéria diretamente ao plenário, sem escalas em outras comissões.

“É uma questão onde a gente sabe que os dois lados têm razão: tanto quem é contra o tabagismo o cigarro, quanto quem produz o tabaco e precisa desse trabalho para sobreviver. O parecer contrariará um desses lados”, diz Heráclito Fortes

Para o Senador, os malefícios causados pelo cigarro à saúde não sustentam um parecer para um tratado de saúde pública. Ele acredita, inclusive, que o cigarro não deve ter o mesmo tratamento dispensado ao álcool: “Um motorista alcoolizado coloca em risco a vida de várias pessoas, quem fuma prejudica a si mesmo. Não fumo e não tenho posição sobre isso. Mas não se pode usar determinados argumentos para um parecer dessa importância.”

Heráclito Fortes relaciona entre os principais entraves para a aprovação imediata da ratificação, a falta de clareza sobre os benefícios que o Brasil terá com o acordo e a forma como os produtores serão incentivados a abandonar a cultura de tabaco. Como a convenção prevê o aumento dos impostos, o parlamentar sugere que o Governo Federal tenha uma regra de transição capaz de garantir, a longo prazo, a substituição de culturas sem prejuízo para os produtores.

Dos 192 países que participaram das negociações do tratado, 168 assinaram a Convenção. Após 40 ratificações, a Convenção-Quadro entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2005. Até junho de 2005, 72 países já haviam formalizado a ratificação do acordo.

Produtor diz que ratificar Convenção-Quadro do Tabaco trará prejuízos

Segundo índices apurados pela associação, o cultivo anual do tabaco geraria R$ 4,2 bilhões em exportações e R$ 9,7 bilhões em consumo interno, dos quais R$ 6,5 bilhões em forma de tributos.

Já o Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – Fetag, Sérgio de Miranda, disse que o debate do tema é de interesse do conjunto da sociedade, “e não apenas dos agricultores”.

Os debates sobre a Convenção-Quadro vêm sendo acompanhados pelo Instituto Nacional do Câncer – Inca, órgão de combate ao tabagismo vinculado ao Ministério da Saúde e que defende a ratificação do documento pelo Brasil. De acordo com dados do Inca, cerca de 5 milhões de pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido ao tabagismo.

Instituto do Câncer defende ratificação imediata da convenção internacional antitabaco

“A Convenção é um instrumento muito importante para a saúde pública do país porque estabelece uma série de medidas para fortalecer ações que o Brasil já vem realizando, como a implementação do tratamento e medicamentos na rede do Sistema Único de Saúde – SUS”, afirma Felipe Mendes, técnico da Divisão de Controle do Tabagismo do Inca. “O texto da Convenção é um texto geral. A partir do ano que vem, vão ser negociados protocolos para discutir, por exemplo, o tratamento do fumante que será esmiuçado por meio de um protocolo”.

O Inca faz parte da Secretaria-Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Essa comissão estuda, por exemplo, o aumento dos impostos para os produtores de tabaco e, paralelamente, formas de apoio para a substituição dessa cultura. Na avaliação do técnico do Inca, o prejuízo aos agricultores tem sido usado pela indústria para fazer um lobby contrário à ratificação da Convenção. A Associação Brasileira das Indústrias do Fumicultores do Brasil estima que 900 mil agricultores brasileiros trabalhem no setor.

“A indústria do tabaco vem conseguindo protelar a discussão sobre o tratado usando a justificativa do desemprego e isso vai ser muito danoso para o nosso País. Os fumicultores estão sendo utilizados para impedir a aprovação da Convenção, quando o grande interessado é a indústria do tabaco”, afirma Felipe Mendes. Ele ressalta que o tabagismo é reconhecido como uma doença catalogada na Classificação Internacional – CID de Doenças e gera uma série de enfermidades como câncer, infarto do miocárdio e enfisema, derrame cerebral.
Fonte: Ultimo segundo