Proibido consumo de cigarros em escolas – MS

Alunos, funcionários, prestadores de serviços e visitantes de escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul estão proibidos de fumar em estabelecimentos de ensino. A Lei de nº 3.071, foi sancionada pelo Governador do Mato Grosso do Sul e publica na edição do dia 04/10 do Diário Oficial do Estado.

Os alunos que descumprirem a lei serão primeiro advertidos por escrito; depois, além da advertência, os pais do aluno serão comunicados; na segunda reincidência o aluno será suspenso por três dias letivos e na terceira será instaurado processo administrativo com punição correspondente à falta grave, conforme o regimento interno da unidade escolar.

Aos funcionários e professores de estabelecimento de ensino público que desrespeitarem o veto ao fumo as penalidades são progressivamente: advertência por escrito; corte de ponto; no caso de segunda reincidência suspensão temporária por cinco dias letivos com desconto em folha de pagamento e instauração de processo administrativo disciplinar.

No caso das escolas particulares as sanções aos funcionários e professores no descumprimento da lei são na primeira infração advertência por escrito; na reincidência multa de 20 Uferms (R$ 236,00), na segunda reincidência são 40 Uferms (R$ 452,00) e na terceira reincidência afastamento de função sob pena de multa ao estabelecimento de ensino equivalente a 200 Uferms (R$ 2.260,00). Prestadores de serviços e visitantes advertidos que se recusarem a deixar de fumar serão retirados do local. As escolas deverão afixar avisos indicativos da proibição com a frase “Proibido Fumar” em todas as salas de aula, pátio, banheiros, áreas de lazer, corredores e áreas de esporte.

Pelo menos 1,4 mil mortes ocorridas em Mato Grosso do Sul ao longo do ano passado podem ter sido por doenças decorrentes do fumo, segundo estimativa da secretaria estadual de Saúde. Isso considerando apenas as quatro principais doenças no ranking de mortalidade do Estado, quando ao todo o cigarro está relacionado a 54 enfermidades. O texto, porém, não especifica como serão as denúncias, a fiscalização e a destinação da receita das multas.
Fonte: Campo Grande News