Coerência com direitos humanos

Ao contrário do que a Associação de Fumicultores do Brasil – Afubra diz, exemplos práticos demonstram que a substituição do tabaco por outras culturas é economicamente viável.

O Projeto Esperança/Coesperança, desenvolvido pela Diocese de Santa Maria (no Rio Grande do Sul, maior estado produtor) trabalha em 30 municípios, junto a quatro mil famílias. São 220 grupos de mobilização.

Uma das frentes de atuação é ajudar fumicultores a buscar alternativas para esse plantio. “Muitas famílias já trocaram o tabaco pelo cultivo de hortaliças, frutas frescas ou beneficiadas em forma de compotas e doces. Outras optaram pela produção de embutidos ou de carne. E todas vivem com a maior dignidade”, atesta a freira Lourdes Dill, Coordenadora do Projeto, que existe há mais de 20 anos.

Irmã Dill diz que se cansou de ver famílias inteiras adoecerem por causa da grande quantidade de agrotóxicos usada na produção do tabaco – são mais de 40 tipos: “Os problemas são enormes. Há gente com a vida estragada aos 50 anos”.

A Freira garante que muitos Agricultores chegaram a ter distúrbios psicológicos graves por causa dessa atividade. “Agricultores da região de Venâncio Aires foram tão afetados que muitos foram levados à depressão e suicídio. O fumo é a cultura da morte”, define.

Questionamentos

Poucos poderiam prever que o Brasil passaria de líder no processo de negociação que resultou na Convenção-Quadro à grande dúvida da organização, em função da demora em se aprovar a ratificação no Senado. “Tentamos explicar que vivemos um momento político bastante conturbado, que faz com que os políticos gastem uma energia fenomenal com a crise, e que lhes sobra pouco tempo para discutir os assuntos que interessam à população”, diz Tânia Cavalcanti. “E temos ainda o quase imbatível lobby da indústria fumageira”.

Segundo a avaliação da Médica (e de todos que defendem a assinatura da Convenção-Quadro), mais uma vez a credibilidade da diplomacia brasileira e a imagem do país ficarão muito abaladas lá fora, caso não haja ratificação do tratado, que ele próprio ajudou a formular. Difícil é entender que o Brasil sempre representou o que há de mais moderno em termos de legislação para desestimular o consumo do tabaco.

Tanto que a maior parte dos mecanismos previstos na convenção já está em prática há anos: restrição à propaganda, proibição de fumar em lugares públicos e mensagens desestimuladoras do consumo nas embalagens de cigarros, por exemplo.

Medidas como essas foram responsáveis pela redução da prevalência de fumantes entre a população acima de 15 anos caiu de 32% para 19% entre 1989 e 2003. Em carta enviada ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, o Coordenador-Residente das Nações Unidas no Brasil, Carlos Lopes, lembra que “para que as conquistas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo continuem prevalecendo, é fundamental que a Convenção-Quadro seja ratificada pelo Brasil.

Tal ato significa o reforço do compromisso brasileiro e a coerência com instrumentos internacionais de realização dos direitos humanos, especialmente de garantia da saúde dos cidadãos”.
Fonte: Jornal de Brasilia