Governo quer alerta rígido sobre o álcool

O Governo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, propôs um novo regulamento para a propaganda de bebidas alcoólicas. O texto prevê mensagens rígidas sobre os riscos de consumo, a exemplo do que foi feito com o cigarro, relacionando a ingestão de álcool ao câncer e a mortes nos trânsito, por exemplo.

A proposta é que mesmo reportagens jornalísticas sobre o álcool -como um texto sobre um novo vinho- tragam as advertências.

No entanto, as novas regras propostas mantêm a liberdade para as cervejarias anunciarem seus produtos em qualquer horário na televisão, o que gerou protestos de ONGs e entidades médicas que cobram a aprovação, no Congresso, de uma Lei que proíba a propaganda das bebidas alcoólicas.

A proposta de novo regulamento, divulgada no último dia 16/11 pela Anvisa, estará aberta para consulta pública durante 60 dias, o que significa que ainda poderá sofrer modificações.
As punições previstas partem de advertência e passam por multa, suspensão e até cancelamento do alvará de funcionamento de quem desrespeitar as regras.

Restrição

Segundo Maria José Fagundes, Gerente de Monitoramento e Fiscalização de Propaganda da Anvisa, a regulamentação não poderia se contrapor à legislação já existente sobre o assunto no País e que só prevê restrição de propaganda para bebidas de alto teor alcoólico (superior a 13 graus Gay Lussac), como cachaça e uísque.

Pelas regras em vigor no País, só pode haver propaganda desse tipo de bebida no rádio e na TV entre as 21h e as 6h. Somente uma nova Lei poderia derrubar as normas atuais.
De acordo com Maria José, a proposta encaminhada pela Anvisa já passou pela Câmara Técnica de Políticas Públicas Sobre o Álcool, coordenada pelo Ministério da Saúde que assessora o Conselho Nacional Antidrogas – Conad presidido pelo Ministro Jorge Armando Félix do Gabinete de Segurança Institucional – GSI da Presidência da República. “Pior era deixar como está”, afirmou.

No ano passado, um grupo interministerial chegou a encaminhar ao então ministro Humberto Costa uma proposta para que a publicidade de todos os tipos de bebidas pudesse ser veiculada somente após as 23h.

A indústria do álcool foi contra medidas mais restritivas à propaganda. No início de sua gestão, o Ministro havia prometido regras rígidas para combater o consumo de álcool.

Críticas

“Isso (a proposta de regulamentação da Anvisa) é um retrocesso para a saúde do País. Parece que outros interesses falam mais alto”, afirma Isac Jorge Filho, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

O órgão, ao lado de representantes de universidades e do Conselho Nacional de Saúde, lidera uma campanha com o apoio de 300 entidades pelo fim da propaganda de bebidas alcoólicas desde o ano passado. Mais de 200 mil assinaturas foram colhidas em um abaixo-assinado, diz Jorge Filho.

Entre as novidades do texto agora em discussão na Anvisa estão seis frases de impacto, diz Maria José. Há algumas que relacionam o consumo de álcool ao câncer de fígado, a lesões cerebrais, a acidentes fatais de trânsito e ao retardo mental de bebês.

Segundo Maria José, pela primeira vez também foram padronizados o tamanho e a forma dessas mensagens, de acordo com o meio de comunicação.

Símbolos infantis

O texto também aproveita a auto-regulamentação do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar. Assim como fez o órgão de controle do setor de propaganda, bane da publicidade os símbolos infantis que já foram usados principalmente em comerciais de cerveja, como tartarugas falantes -e que poderiam induzir jovens ao consumo.

A norma em discussão prevê ainda que a publicidade não possa associar o álcool ao sucesso e à integração social.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, o consumo de álcool vem crescendo no Brasil nos últimos 30 anos.

Estudos feitos pela Secretaria Nacional Antidrogas apontam a substância como a droga mais consumida no País e com o maior índice de dependência, 11,2% da população.
Fonte: Folha de São Paulo