Senado aprova mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

O Senado aprovou nesta quarta, 23/11, Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais eficazes os instrumentos legais para comprovar que um motorista estava dirigindos ob efeito de àlcool ou outras drogas.

A proposta (que agora vai passar pela avaliação da Câmara dos Deputados) também agrava as penalidades imputadas aos usuários de álcool ou substâncias psicoativas quando cometerem crime culposo(quando não há a intenção de cometê-lo).

Pela proposta, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito e que se recusar a fazer os testes do bafômetro poderá ter a sua embriaguez comprovada por testemunho de guarda de trânsito, por exemplo. É que, apesar de tais exames de alcoolemia constituírem a prova de que o motorista estava sob efeito de álcool ou drogas, ninguém é obrigado a fazê-lo pelo direito brasileiro.

A alcoolemia do motorista poderá se comprovada por “notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes”, diz o texto do projeto. Em defesa do Projeto, seu autor, o Deputado Beto Albuquerque, avalia que as mudanças têm como principal objetivo acabar com a impunidade identificando mais facilmente a infração para quem conduzir um veículo sob efeito de àlcool ou outas drogas.

Segundo o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado, Senador Pedro Simon, um dos maiores responsáveis por acidentes de trânsito é o estado de embriaguez dos condutores. “Muita embora a condução de veículo sob influência de álcool ou substância psicoativa seja considerada delito de trânsito, sua caracterização como tal, bem como a conseqüente punição, fica prejudicada pela possível recusa do condutor em submeter-se aos testes e exames previstos no Código, atitude, de resto, admitida pelo direito brasileiro”, diz seu parecer. De acordo com o Senador, a utilização de provas alternativas também é admitida pelo direito.
Fonte: Estadão.com.br