Governo do Estado do Pará lança campanha contra venda de bebidas e cigarro a menores – PA

A Secretaria Especial de Defesa Social – Sedes e a Secretaria Executiva de Justiça – Seju, por meio do Conselho Estadual de Entorpecentes – Conen, lançam, nesta quinta-feira 08/12, uma campanha que visa coibir a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade na Grande Belém. O lançamento acontecerá na Praça Dalcidio Jurandir, bairro da Cremação, às 9h.

Cabe ainda ao Conselho zelar para que sejam cumpridas as legislações Federais, Estaduais e Municipais, se preciso for por meio de notificações enviadas a Sindicatos e Associações que atuam junto a bares e similares, para fazer com que se cumpra rigorosamente o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Isso inclui a afixação obrigatória de cartazes com a Lei que proíbe a comercialização de bebidas e cigarros a adolescentes por esses estabelecimentos.

Cópias da Notificação, publicada no Diário Oficial do Estado em 30/11/2005, foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, Varas da Infância e Juventude, Conselhos Tutelares, Polícia Civil, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais Antidrogas, Comissão de Prevenção às Drogas da Assembléia Legislativa do Estado, secretarias de Saúde e Vigilância Sanitária.

Além destes órgãos, são parceiros na operação a Sespa, o Programa de Articulação pela Cidadania – PAC, o Pró-Paz, Funcap, CTBel, Conselho Estadual de Educação, 1ª Regional de Proteção Social, Defensoria Pública e Federação dos Centros Comunitários do Pará – Fecampa.

Na última segunda-feira 05/12, representantes de entidades e órgãos envolvidos na ação estiveram reunidos na Seju para conhecer as peças da campanha, como os cartazes institucionais que serão afixados em bares e restaurantes da cidade, além de camisas e folderes.

Serviço:

As denúncias sobre venda de bebidas e cigarros a menores podem ser feitas junto aos seguintes órgãos:
* Ministério Público Estadual – (0XX91) 9981.2837 / 4008.0547
* Divisão de Polícia Administrativa – DPA – (0XX91) 4009.8561 / 9988.5923
* Divisão Especializada em Meio Ambiente – DEMA – (0XX91) 9987.9712
Fonte: Portal do Governo do Pará