Projeto prevê propaganda antidrogas em cinemas

A Câmara analisa o projeto de Lei 6204/05, do Deputado Leonardo Picciani – RJ, que torna obrigatória a exibição de publicidade antidrogas em salas de cinema e casas de espetáculos que possuam telões. Se a proposta for aprovada, a Secretaria Nacional de Políticas do Ministério da Saúde será a responsável por solicitar a veiculação da propaganda antes dos filmes e espetáculos indicados para maiores de 12 anos. Os locais que não obedecerem à lei pagarão multa de valor equivalente a 20 mil Ufirs (R$ 21.282). A multa será cobrada em dobro a cada reincidência. Picciani lembra que os cinemas e casas de espetáculos com telões são locais de entretenimento que atingem todas as camadas sociais. Porisso, segundo o parlamentar, são adequados para alertar a população em relação às conseqüências do uso de drogas , além de desestimular sua utilização por crianças, adolescentes e jovens.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara