Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco

Um ano após a entrar em vigor a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, a primeira sessão da Conferência das Partes – COP será realizada entre os dias 06 e 17 de fevereiro de 2006, na sede da Organização Mundial de Saúde – OMS em Genebra. Essa será a primeira reunião dos países que aprovaram internamente (ratificaram) o tratado e se comprometendo a implementar as medidas nele previstas.

Nesta primeira sessão, a Conferência das Partes discutirá questões técnicas, procedimentais e financeiras relativas à implementação da Convenção-Quadro, tais como o estabelecimento de uma secretaria permanente, suporte financeiro, monitoramento do processo de implementação e a possível elaboração de protocolos. Os países que ratificaram o tratado participarão da COP com direito a voto nas deliberações. Já aqueles que somente assinaram o tratado e as organizações não-governamentais atuarão como observadores.

O Brasil estará representado como parte legalmente vinculada ao tratado e, para tanto, os ministérios que compõem a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco – CONICQ vêm trabalhando na preparação do posicionamento da delegação brasileira que estará presente à reunião.

Este é um marco na história da saúde pública mundial. O envolvimento e o engajamento dos países na reversão do cenário de mortes e adoecimentos causados pelos produtos derivados do tabaco, certamente servirá de exemplo para outras ações de promoção da saúde em todo o mundo.
Fonte: Inca