Entra em vigor Lei contra excesso de álcool ao volante

Já está em vigor a Lei sancionada pelo Presidente Luiz Inácio da Silva que dá ao depoimento de testemunhas o peso de prova nos casos de excesso de álcool ao volante. A partir de agora, se o motorista se recusar a passar por testes de consumo de álcool, a palavra de outras pessoas, incluindo os agentes de trânsito, será decisiva.

De autoria do Deputado Federal Beto Albuquerque, a Lei deve ser a novidade para tornar o Carnaval menos trágico nas estradas brasileiras. Antes, o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, admitia o exame de sangue e o uso do bafômetro como provas de consumo excessivo de álcool. Agora, de acordo com a Lei Federal nº 11.275, a infração será comprovada por meio de “notórios sinais de excesso, excitação ou torpor”.

A nova Lei também agrava a pena nos acidentes causados por condutores alcoolizados. Quando o homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) for cometido na direção de um veículo por motorista com nível de álcool no sangue acima do permitido (0,6 g/L), a pena de dois a quatro anos de detenção é aumentada de um terço à metade.
Fonte: Último Segundo