A nova Lei do consumo excessivo de álcool ao volante

De acordo com a experiência internacional, os procedimentos de fiscalização do consumo excessivo de álcool dos motoristas, quando baseados em metodologias científicas, que deveriam ser aplicados juntamente com a nova Lei, que torna válida, para efeito de prova, a palavra do policial nos casos de excesso de álcool no sangue de motoristas ao volante, deveriam ser divididos em quatro fases.

A primeira fase, a de seleção, definida por alguma situação ou comportamento envolvendo determinado motorista no tráfego que o põe sob suspeita o comportamento do motorista, como é o caso da violação flagrante e acintosa das regras de circulação, da direção errática, um pequeno incidente no tráfego, numa inspeção de rotina ou num acidente de trânsito.

A segunda fase, a da detecção, quando o motorista é selecionado como suspeito e é submetido aos testes evidenciais, como por exemplo o dos 11 sintomas de consumo excessivo, especialmente quando ele não quer ser submetido aos testes preliminares do ar alveolar (bafômetro) ou de saliva. Os 11 sintomas são os seguintes: existência de odor de bebida alcoólica no hálito; aparência ruborizada; falta de coordenação muscular; dificuldade no falar; confusão ou conduta não usual; perturbação mental; desordem visual; sonolência; tremores musculares; tonturas; náuseas.

É freqüente, nessa fase, os condutores se negarem a soprar no bafômetro, alegando o direito constitucional de não se produzir provas contra si mesmo. Na verdade, por ocasião na aplicação da verificação dos 11 sintomas, quem produz as provas contra o motorista é um policial qualificado, mediante treinamento, que executa os testes dentro de um padrão embasado em método científico.

A terceira fase, a do desempenho, é aquela em que outro check list com testes de sobriedade ou comportamentais, que podem ser complementados por testes quantitativos, diretos e retardados, do ar alveolar com bafômetro dotado de memória e impressora, manual ou do tipo base estacionária. Os testes de sobriedade aplicáveis pelo policial são: o da régua que cai; da perna levantada; do andar sobre a linha; da contagem regressiva e do olhar de nistagmo (movimento rápido e involuntário do globo ocular, que pode ser em um só sentido).

A quarta fase, a da detenção, é a fase em que, vencidas as anteriores, serão adotados todos os procedimentos administrativos e judiciais decorrentes, podendo ser efetuados complementarmente outros procedimentos mais demorados, como perícias com testes com amostra de sangue e/ou urina e exames clínicos, que deverão levar em conta todos os dados coletados nos testes preliminares.
Fonte: Zero Hora