Projeto prevê exame periódico para detectar álcool no sangue de motoristas

O Projeto de Lei no 6518/06, da Deputada Laura Carneiro – RJ, obriga os órgãos de trânsito a realizar, pelo menos uma vez por mês, exames de alcoolemia (para detectar presença de álcool no sangue) em motoristas de transporte coletivo, escolar, táxis e de carga com peso bruto total superior a 3,5 mil kg. Os exames deverão ser realizados por amostragem.

Os motoristas autuados por dirigir sob a influência de álcool ou substâncias entorpecentes, tóxicas ou de efeitos análogos serão obrigados a fazer cursos de reciclagem, além de serem encaminhados às entidades competentes, vinculadas à rede de saúde dos estados e do Distrito Federal, para receber assistência médica, psicológica e social, sendo esta última extensiva à sua família. Em caso de reincidência, os infratores estão sujeitos a pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículos.

Segundo a Deputada, a medida contribuirá para a redução das ocorrências de embriaguez ao volante e, como conseqüência, para a diminuição do número de acidentes de trânsito provocados por motoristas alcoolizados. O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara